Criptomoedas serão taxadas em 17,5%; entenda o que muda
Medida Provisória padroniza imposto em 17,5% e retira isenção para criptoativos, gerando insegurança jurídica no setor
A nova Medida Provisória (MP) apresentada pelo governo de Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, impacta diretamente o mercado de criptomoedas no Brasil. As mudanças tributárias representam um marco para investidores e empresas do setor, que agora enfrentam novas regras fiscais e desafios regulatórios.
Como vai funcionar a tributação de criptomoedas
A MP determina que as movimentações mensais de até R$ 35 mil, antes isentas do Imposto de Renda, agora estão sujeitas a uma alíquota padronizada de 17,5%. Antes, as alíquotas de imposto sobre ganho de capital para criptomoedas variam de 15% a 22,5%, conforme o valor das transações.
Além disso, a apuração passará a ser trimestral, sendo o investidor responsável por calcular o lucro líquido aferido e pagar o imposto correspondente.
Por fim, torna-se possível a compensação de prejuízos entre criptos por até cinco trimestres acumulados. Porém, não se pode compensar prejuízos de outras classes de ativos com cripto, nem o contrário.
A alteração tende a impactar negativamente os investidores de criptoativos no Brasil a partir de 2026, exigindo uma estratégia mais apurada para a realização das vendas desses ativos.
IOF em stablecoins e a ampliação do escopo tributário
A MP também estabelece que todos os ativos virtuais — de criptoativos a arranjos financeiros — serão abrangidos pela nova regra. O setor critica a ausência de diferenciação entre os tipos de ativos, o que pode gerar insegurança jurídica e dificultar a adaptação das empresas às novas exigências fiscais.
Ainda não há clareza sobre a incidência do IOF sobre stablecoins, mas por se tratar de ativos digitais, estes ativos ficam sujeitos à nova regra do IR.
Discussões entre Fazenda e Banco Central
Conforme noticiado pela Folha, ainda há pendências na regulamentação da tributação sobre transações com criptomoedas. O Ministério da Fazenda e o Banco Central discutem formas de enquadrar essas operações no mercado de câmbio, o que poderá redefinir o tratamento fiscal das moedas digitais no país.
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