Nova era fiscal: entenda os riscos do PL 1.087/25 e MP 1.303
Brasil entra em nova era fiscal com riscos reais para investidores. Saiba como o PL 1.087/25 e a MP 1.303 podem afetar seu patrimônio
Nas últimas semanas, Brasília voltou a lembrar que, no Brasil, a estabilidade tributária é uma ilusão frágil.
Dois movimentos praticamente simultâneos — a aprovação do PL n.º 1.087/25, que institui a tributação de dividendos a partir de 2026, e o fim abrupto da MP 1.303/25, que visava mudar as regras do IR sobre aplicações — reforçam o que já se tornou uma constante: o ambiente fiscal brasileiro pode mudar da noite para o dia, com impactos profundos e imediatos sobre o patrimônio de quem investe.
Por trás de cada proposta ou recuo, há um padrão que não pode ser ignorado: o governo segue pressionado por metas de arrecadação. Decisões com potencial bilionário são tomadas sob urgência, com pouca previsibilidade e espaço quase nulo para adaptação.
Nesse cenário, proteger o que foi construído exige mais do que atenção. Exige estrutura, inteligência e, sobretudo, antecipação. Esperar a próxima canetada pode custar caro.
Entenda o risco fiscal que se impõe ao investidor brasileiro
Embora sejam temas distintos, ambos revelam a mesma realidade: o sistema tributário brasileiro está em constante reconstrução.
Em poucos dias, o investidor viu uma MP com potencial arrecadatório de R$ 47 bilhões ser descartada e, quase simultaneamente, um projeto que muda a forma como lucros e dividendos são tributados avançar para o Senado.
Esse cenário reforça a necessidade de estrutura, acompanhamento e planejamento prévio. No Brasil, decisões que afetam o bolso de famílias e empresas são frequentemente tomadas sob regime de urgência, com prazos curtos para adaptação e regras que nem sempre seguem uma linha previsível.
Em momentos assim, não é a velocidade da mudança que preocupa, mas o grau de imprevisibilidade. Quando o Congresso legisla sob pressão e o governo busca novas fontes de arrecadação, o contribuinte desatento corre o risco de ser pego de surpresa.
O que está em jogo
Nos bastidores do Congresso, dois temas caminham em direções opostas — mas com o mesmo destino: mexer no bolso do investidor.Enquanto o Projeto de Lei n.º 1.087/25 avança no Senado, a Medida Provisória 1.303 foi arquivada antes mesmo de chegar a uma votação definitiva. Entender o que está por trás desses movimentos é essencial para antecipar os próximos passos da política tributária em 2026.
PL 1.087/25: tributação de dividendos e isenção de IR até R$ 5 mil
A proposta já aprovada na Câmara cria isenção de IR para quem recebe até R$ 5.000 por mês, compensada pela cobrança de 10% sobre dividendos distribuídos acima de R$ 50 mil mensais, por sócio e por empresa.Na prática, a medida inaugura uma nova era na relação entre pessoas físicas e jurídicas, rompendo uma isenção que vigora desde 1995.
Além disso, o PL 1.087/25 não elimina os regimes de Lucro Real, Presumido e Simples Nacional, mas adiciona uma camada de tributação sobre a distribuição.
Empresas com poucos sócios e lucros recorrentes — como clínicas, escritórios de serviços e holdings familiares — serão as mais afetadas, pois concentram valores elevados por CPF.
MP 1.303: o projeto que caiu, mas pode voltar de outra forma
Na última quarta-feira, 8, a Medida Provisória 1.303/25 perdeu a validade após ser retirada de pauta por 251 votos a 193.
O texto propunha uma majoração de alíquotas do IR sobre aplicações financeiras, fundos de investimento, JCP, ativos virtuais e aplicações no exterior, além de criar tributação de 5% sobre LCI, LCA e debêntures de infraestrutura.
Embora tenha caducado, a MP não morreu por completo. É comum que os dispositivos rejeitados sejam reaproveitados em outros projetos, e o PL 1.087/25 pode se tornar o novo veículo dessas medidas — exatamente como ocorreu com o PL das Offshores, que foi incorporado a um projeto de lei no fim de 2023.
O investidor atento deve acompanhar não apenas o texto do PL, mas também as emendas e substitutivos que podem alterar substancialmente o seu escopo.
Como proteger seu patrimônio em um cenário imprevisível
Na Nord Wealth, acompanhamos de perto cada passo do que acontece em Brasília.
O objetivo não é reagir ao noticiário, mas entender o que está de fato em jogo — e quais oportunidades podem surgir quando o cenário se tornar mais claro.
O momento pede atenção, não precipitação.
Os textos ainda estão em tramitação, passando por debates e possíveis ajustes no Senado. Só quando houver uma definição concreta é que medidas práticas poderão ser tomadas com segurança.
Enquanto isso, seguimos avaliando impactos e oportunidades.O debate sobre a tributação de dividendos, por exemplo, abre espaço para discussões relevantes sobre antecipações de lucros, reorganizações societárias e planejamento sucessório, que podem ser revisados ao longo dos próximos meses.
Tudo, porém, dentro de uma lógica responsável — sem correr antes de saber para onde o terreno leva.
Acompanhamento estratégico com a Nord Wealth
Você não precisa enfrentar esse cenário sozinho. A equipe da Nord Wealth está pronta para ajudar você a entender o que muda, onde estão os riscos e como proteger — ou até antecipar — decisões estratégicas para o seu patrimônio.
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