Novas regras do BC para corretoras de criptomoedas
BC define marco regulatório para criptoativos e exige sede física, prova de reservas e regras para transferências. Veja o que muda
O Banco Central do Brasil publicou um novo conjunto de regras que altera profundamente o funcionamento das corretoras de criptomoedas no país. As resoluções 519, 520 e 521 entram em vigor em 2 de fevereiro de 2026 e estabelecem o marco regulatório definitivo para as chamadas PSAVs (Provedoras de Serviços de Ativos Virtuais), que foram divididas em três categorias principais:
- intermediárias de ativos virtuais.
- custodiante de ativos virtuais.
- corretoras de ativos virtuais (intermediação + custódia).
Principais exigências da regulamentação
Entre as várias exigências estabelecidas, destacam-se as seguintes:
- As corretoras são obrigadas a ter uma sede física no Brasil, não podendo operar exclusivamente de forma digital;
- O prazo para adequação às regras é de 270 dias, contando a partir de 2 de fevereiro de 2026, com término em 30 de outubro de 2026;
- As corretoras devem reportar saques para carteiras digitais (wallets), identificando o titular da carteira, além de documentar e informar a origem e o destino dos saldos;
- Passa a ser obrigatória a prova de reservas e a segregação patrimonial entre os saldos da corretora e os dos clientes;
- Bancos também poderão solicitar autorização do Banco Central para se regulamentarem e oferecerem serviços relacionados a criptoativos;
- Foram definidos limites para pagamentos e transferências internacionais com criptomoedas quando a contraparte não for uma instituição autorizada a operar em câmbio: US$ 500 mil para bancos e US$ 100 mil para corretoras;
- Fica proibida a negociação de criptoativos com moedas estrangeiras dentro do sistema financeiro nacional;
- A partir de 2 de fevereiro de 2026, transferências internacionais com criptomoedas passarão a integrar o mercado de câmbio.
Impactos no mercado de criptomoedas
Algumas dessas medidas podem ser vistas como positivas para o mercado, como a exigência de prova de reservas, a segregação patrimonial e até mesmo a obrigatoriedade de uma sede física, que pode trazer maior segurança para os usuários.
No entanto, o excesso de vigilância e a tentativa de tornar todas as transações tributáveis são aspectos bastante negativos.
Na prática, para o usuário comum pouca coisa muda — mas é importante saber que o governo terá acesso a muito mais informações sobre nossos saldos, mesmo os mantidos em auto custódia.
O que fazer agora?
Se você investe em criptoativos, é importante:
- Acompanhar as atualizações da corretora que você utiliza.
- Verificar se ela já está se preparando para as novas exigências.
- Reavaliar estratégias de uso de carteiras digitais e autocustódia.
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