O que muda com a Reforma Tributária? Entenda
Entenda a importância da reforma tributária aprovada recentemente no Brasil e quais mudanças ela trará na carga e burocracia relacionadas aos impostos.
Entenda em detalhes as principais novidades trazidas pela reforma tributária, aprovada em julho deste ano, incluindo o famoso Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Qualquer investidor ou empreendedor sabe que o sistema tributário do Brasil é burocrático e complicado. Por isso, a discussão sobre uma reforma tributária não é recente: há mais de 30 anos se debate essa questão, mas a reforma nunca era levada adiante.
Em 2023, finalmente, o Congresso Nacional aprovou a proposta de reforma do Ministério da Fazenda. E a medida deve sair do papel. Neste artigo, vamos explicar por que esse é um marco na história recente do país, o que mudará com a reforma tributária, que benefícios ela trará, entre outras informações sobre o assunto.
O que é a reforma tributária?
A reforma tributária aprovada pelo Congresso em 2023 é uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 45/19, que teve como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba. Ela altera a administração e a distribuição de impostos em produtos e serviços comercializados no país.
Quais os objetivos da reforma tributária?
A reforma tributária visa a simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, trazendo mudanças como a unificação de alguns impostos, a redução da alíquota para determinados bens e serviços, e o inovador sistema de cashback.
Além disso, a PEC tem por objetivo diminuir distorções e privilégios, trazendo mais transparência e clareza à arrecadação de impostos. Com essa modernização, espera-se impulsionar a economia, atrair investimentos, proporcionar mais competitividade às empresas e aliviar o orçamento da população mais pobre.
A implementação da reforma deve ocorrer por fases, e a transição dos antigos impostos para os novos terá início em 2026. Espera-se que a transição seja concluída até 2032. Vale lembrar que o texto aprovado não prevê elevação da carga tributária brasileira. A reforma busca trazer mais eficiência na arrecadação, não um aumento nos tributos.
Por que a aprovação da reforma tributária foi um marco tão importante?
Não é novidade que o sistema tributário brasileiro é burocrático, complexo e ineficiente. São muitos tributos que, na prática, as pessoas mal sabem o que estão pagando. Um dos motivos para essa disfuncionalidade é o fato de adotar um modelo de cumulatividade parcial, o que faz com que alguns setores acabem pagando impostos em cascata.
Outra explicação é a tributação na origem, prejudicial para os investimentos e para as exportações e causa a famigerada guerra fiscal entre os estados. Além disso, o sistema adota múltiplas alíquotas, e isso torna difícil a compreensão, por parte do contribuinte, do que efetivamente está sendo pago.
Com tantos problemas, essa estrutura tributária do Brasil freava o desenvolvimento econômico e social, penalizava os investimentos e onerava demais os contribuintes.
A expectativa é que todos esses problemas sejam resolvidos com a reforma tributária, que adotará um modelo de não-cumulatividade plena, fará a tributação no destino e não mais na origem, e terá apenas três alíquotas: padrão, reduzida e zero. Daí a importância de sua aprovação, após tantos anos de trâmites.
Quais são os benefícios que a reforma trará?
A reforma tributária trará diversos benefícios aos contribuintes brasileiros. Entre eles, destacam-se:
- redução de custos;
- diminuição da burocracia;
- simplicidade;
- mais transparência;
- redução da carga tributária;
- desenvolvimento econômico;
- incentivo aos investimentos;
- geração de empregos;
- mais competitividade para a indústria nacional;
- geração de renda;
- fomento ao empreendedorismo.
O que muda com a reforma tributária?
A reforma tributária trará várias mudanças. As principais dizem respeito à unificação de tributos. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) serão extintos e substituídos por um único tributo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Já o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual e o Imposto sobre Serviços (ISS) municipal serão unificados e darão origem ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Juntos, o CBS e o IBS irão compor um novo tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, ou seja, dividido em duas partes.
Para que nenhum estado seja prejudicado, a proposta prevê a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, que terá por objetivo o financiamento de projetos de desenvolvimento nos estados que mais necessitem.
Além disso, o projeto prevê a criação do Imposto Seletivo, que irá sobretaxar produtos com potencial de causar danos à saúde ou ao meio-ambiente. É o caso, por exemplo, de cigarros, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, entre outros.
Outra alteração importante diz respeito às alíquotas, que poderão ser padrão, reduzida ou zero, como citado anteriormente. Itens considerados essenciais, como os produtos que compõem a cesta básica, os remédios para doenças severas e serviços de Ensino Superior (Prouni) terão alíquotas zeradas. O mesmo vale para determinadas atividades da economia.
Como um dos objetivos da proposta é corrigir desequilíbrios e distorções, está prevista também a devolução de parte do imposto pago (cashback) para a população de baixa renda. Os mecanismos e as faixas de renda, no entanto, serão definidos por uma lei complementar.
Como você pode perceber, a reforma tributária mudará muita coisa, e a expectativa é que, ainda que ela não seja perfeita, as novidades melhorem a questão no país!
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Resumindo
O que se entende por reforma tributária?
A reforma tributária é um projeto aprovado em 2023 que visa a modernizar e simplificar o sistema tributário brasileiro, unificando alguns impostos, extinguindo outros e eliminando as diferenças de tributação entre os estados. Entre os benefícios esperados pela implementação dessa medida estão a redução da burocracia, um aumento de eficiência na forma como os impostos são cobrados, a aceleração da economia e o estímulo a investimentos.
O que vai mudar com a reforma tributária?
Uma das principais mudanças da reforma tributária será a modernização e a simplificação dos impostos que incidem no consumo. Os antigos tributos federais IPI, PIS e COFINS serão substituídos por um único imposto, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). E os tributos locais ISS e ICMS darão lugar ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
