Projeto de Lei Orçamentária 2024 prevê alta de 1,7% das despesas e elevação de investimentos
Orçamento para 2024 prevê crescimento real de 1,7% nas despesas e conta com medidas que buscam aumentar a arrecadação
O governo apresentou na quinta-feira, 31, o Orçamento para 2024 e, como esperado, a proposta prevê crescimento real de 1,7% nas despesas, baseado em projeções e parâmetros bem otimistas, e conta com um farto pacote de medidas que buscam aumentar a arrecadação na tentativa de zerar o déficit público.
Os vetos do presidente
No entanto, uma outra coisa chamou a atenção: os vetos do presidente Lula ao arcabouço fiscal.
O primeiro deles excluiu do texto a proibição da exclusão de despesas da apuração da meta de resultado primário. Em vista disso, em um cenário de dificuldades para encontrar as receitas extras necessárias, ficará menos obstruído o caminho para que o governo use a brecha para tirar outras despesas primárias da meta.
O segundo veto eliminou a possibilidade de contingenciamentos nos investimentos públicos caso seja constatado que as regras fiscais não serão cumpridas, o que soa estranho, uma vez que investimentos são mais fáceis de contingenciar do que as despesas de custeio.
Os vetos ainda precisarão alcançar maioria no Congresso, mas o fato é que o arcabouço fiscal já é uma meta mais flexível do que o antigo teto de gastos e, com esses vetos, se tornaria ainda mais flexível.
Risco fiscal e queda da Selic
Sem uma trajetória fiscal crível, o espaço para cortes de juros fica limitado. Continuamos com uma tendência de queda de juros para os próximos anos, mas a velocidade e magnitude dos cortes vão depender das ações do governo.
Congresso não vai aumentar impostos
De positivo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, tem dito que o Congresso não aprovará aumentos de impostos e recebeu um manifesto de 23 frentes parlamentares a favor da reforma administrativa. Segundo Lira, o governo precisa entender, por bem ou por mal, que precisa entrar nessa discussão.
“Com a diminuição do tamanho do Estado, cria-se um ambiente de negócios mais favorável para o crescimento econômico e a geração de emprego e renda”, defende o documento.
“Quando o Estado diminui as suas despesas e regulações excessivas, as empresas podem se beneficiar de um ambiente mais favorável para investimentos e expansão, levando à criação de empregos e aumento da produção”, reforça.
Reformas que reduzam os gastos públicos ou aumentem a produtividade do país podem permitir a redução do nosso juro real neutro.
