Novas regras juros do rotativo do cartão entram em vigor
As novas regras dos juros rotativo do cartão entraram em vigor em janeiro de 2024 e garantem uma maior economia ao consumidor. Entenda com funciona.
Sumário
- O que é o rotativo?
- Novas regras dos juros do rotativo
- Como funciona o rotativo do cartão de crédito?
- Como a portabilidade gratuita vai funcionar?
- Conclusão
As novas regras dos juros do rotativo do cartão de crédito entraram em vigor em 03 de janeiro de 2024. Com essa atualização, a dívida total para aqueles que atrasam o pagamento da fatura do cartão fica limitada ao dobro do valor original do débito.
Na prática, isso significa que os clientes com uma dívida de R$200 no cartão de crédito só podem pagar até R$400 após a inclusão de juros e encargos.
O custo do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), entretanto, não está incluído nesse cálculo. Além disso, as novas regras se aplicam exclusivamente aos débitos contraídos a partir de janeiro de 2024. Leia o artigo e confira os detalhes!
O que é o rotativo?
O rotativo é uma categoria de crédito aplicada de maneira automática quando o cliente não paga o valor total da fatura do cartão até o vencimento. Quando isso ocorre, o valor não pago é transferido para o “crédito rotativo”.
Embora seja uma linha de crédito com facilidade de entrada, possui uma enorme taxa de inadimplência e juros mais altos do mercado, chegando a ficar em 431,6% ao ano em outubro de 2023.
Por isso, a recomendação dos especialistas é de sempre evitar o uso do rotativo e efetuar o valor total da fatura todo o mês para não arcar com os custos adicionais.
Novas regras dos juros do rotativo
O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou a decisão de limitar os juros do rotativo em dezembro de 2023. O texto original da proposta foi aprovado em outubro do mesmo ano pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A princípio, o texto da lei para as novas regras dos juros do rotativo estipulava um prazo de 90 dias (contados a partir da promulgação da lei) para que as instituições financeiras apresentassem uma proposta de teto para os juros do cartão.
No entanto, não foram apresentadas soluções do mercado financeiro durante esse período. Como resultado, ficou estipulado que o total de juros do rotativo cobrado pelos bancos não poderá exceder o valor original da dívida.
Ainda em dezembro de 2023, o CMN estabeleceu que, a partir de 1º de julho de 2024, os clientes que possuem dívidas no cartão do rotativo poderão realizar a portabilidade do saldo devedor de uma instituição financeira para outra de maneira gratuita.
Como funciona o rotativo do cartão de crédito?
De acordo com o Banco Central do Brasil (BC), os juros do rotativo do cartão de crédito funcionam de duas maneiras diferentes para os clientes que não efetuam o pagamento integral da fatura do cartão até a data de vencimento:
- Pagamento parcial da fatura: clientes que efetuam o pagamento parcial da fatura, sem aderir a um financiamento, são direcionados automaticamente para o rotativo do cartão. Nesse caso, haverá a incidência dos juros até a próxima fatura ou pagamento integral do débito;
- Parcelamento do valor da fatura: clientes que parcelam o valor da fatura e seguem as condições apresentadas pelo provedor do cartão.
Porém, uma normativa do BC de 2017 estabeleceu que o rotativo do cartão só poderá ser aplicado até o vencimento da fatura.
Isso significa que, se o cliente não tiver efetuado o pagamento da fatura do cartão até a data de vencimento, o saldo devedor do período anterior (acrescido de juros, impostos e multas) terá que ser financiado pelo banco por outra linha de crédito.
Para tornar o cartão de crédito mais eficiente e econômico para o cliente, esse financiamento deve ser realizado com condições mais vantajosas do que as aplicadas no rotativo.
Como a portabilidade gratuita vai funcionar?
A portabilidade gratuita vai funcionar como uma forma dos clientes quitarem as dívidas no cartão de crédito rotativo com juros menores ou melhores condições em outra instituição financeira. Para isso, devem seguir algumas regras:
- A proposta da instituição financeira precisa ser realizada através de uma operação de crédito consolidada;
- A instituição credora original que oferecer uma contraproposta de quitação do débito deve apresentar ao cliente, no mínimo, uma proposta consolidada de mesmo prazo da operação proposta pela outra instituição financeira. Assim, o cliente pode comparar os custos;
- Caso opte pela portabilidade do crédito para outra instituição financeira, ela deve ser feita de maneira gratuita.
Conclusão
Neste artigo, apresentamos quais são as novas regras para os juros do rotativo do cartão de crédito que entraram em vigor em 2024. De acordo com essa nova norma, a dívida é limitada ao dobro do valor original do débito e tem como objetivo conter os juros abusivos e proporcionar maior controle financeiro aos consumidores.
Além disso, a portabilidade gratuita do saldo devedor, a partir de julho de 2024, oferece aos clientes a oportunidade de buscar condições mais favoráveis em outras instituições financeiras.
Acompanhe o blog da Nord Research para ficar por dentro das novas normas e mudanças do mercado financeiro.
