Relator mantém isenção de IR para debêntures incentivadas e eleva alíquota para LCI e LCA
O relator propõe manter isenção de IR para debêntures incentivadas, CRI e CRA, mas cobrar até 7,5 % sobre LCI, LCA, LH, LIG e LCD
O relator da medida provisória (MP n.º 1303), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), sugeriu manter a isenção de Imposto de Renda para debêntures incentivadas, CRI e CRA, mas elevar a alíquota de IR sobre instrumentos até hoje isentos, como LCI e LCA, para até 7,5 %.
O texto original da MP 1303, apresentado pelo governo federal, propõe o fim da isenção de imposto de renda para rendimentos de diversos investimentos de renda fixa atualmente isentos, como LCI, LCA, CRI, CRA, FIIs e Fiagro.
O que permanece isento
No parecer, o relator Carlos Zarattini (PT‑SP) mantém a isenção de IR para debêntures incentivadas, CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio). Isso representa um recuo em comparação ao projeto original, que pretendia tributar até esses instrumentos.
O relator também sugere ajustes regulatórios para dar mais “controle, visibilidade e executabilidade” aos direitos creditórios vinculados às LCIs.
MP 1303: o que muda na tributação dos investimentos a partir de 2026?
Pelo texto da MP 1303, a partir de 1º de janeiro de 2026, rendimentos provenientes desses ativos passariam a ser tributados com uma alíquota de 5% de IR na fonte, caso sejam emitidos ou integralizados após essa data. Para fundos imobiliários e Fiagro, isso significaria o fim da isenção de IR para pessoas físicas que recebem rendimentos mensais, algo que há anos é um atrativo desses fundos.
Além disso, a medida propõe a unificação da alíquota de imposto de renda sobre aplicações de renda fixa tradicionais, como CDBs e fundos, extinguindo a tabela regressiva atual. A proposta é aplicar uma alíquota fixa de 17,5%, o que simplificaria o sistema, mas impactaria diferentes perfis de investidores.
Possíveis alterações no Congresso
No entanto, o cenário ainda está em aberto. Segundo apuração da CNN Brasil e outros veículos, há negociações em andamento para alterar partes da MP durante sua tramitação no Congresso.
Um dos pontos discutidos é a elevação da alíquota sobre LCI e LCA para 7,5%, enquanto investimentos como CRI, CRA, FIIs e Fiagro manteriam a isenção. Esse possível acordo busca minimizar os impactos sobre setores considerados estratégicos e mais sensíveis à perda de atratividade causada pela tributação.
Até o momento, essas mudanças ainda não foram oficializadas no texto final da MP, mas refletem a pressão de parlamentares e entidades do mercado para preservar incentivos a determinados instrumentos de crédito e fundos.
A MP 1303 segue em tramitação e poderá sofrer novas alterações antes de sua eventual conversão em lei. Investidores devem acompanhar de perto o desfecho dessas negociações para entender como ficará o cenário tributário das suas aplicações a partir de 2026.
Ainda segundo a CNN Brasil, o relatório pode ser votado na quarta-feira, 24, ou na semana seguinte. Destacamos que a MP perde a validade em 8 de outubro, o que torna os próximos dias especialmente relevantes para investidores de renda fixa.
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