Lula envia texto do arcabouço fiscal ao Congresso; entenda os principais pontos

O Ministério da Fazenda enviou ao Congresso o texto final do novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos.

As linhas gerais da proposta haviam sido apresentadas pelo ministro Haddad, mas somente agora o texto formal chega para apreciação.

A expectativa é de que a medida possa ser aprovada nas duas casas até o final do semestre.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, acredita que a proposta será aprovada sem dificuldades na Câmara e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a rápida tramitação do arcabouço no Congresso.

Segundo números do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso na última sexta, caso o novo arcabouço não seja aprovado, haverá espaço de apenas R$ 24 bilhões para custeio da máquina pública em 2024.

Esse valor seria suficiente apenas para cobrir despesas administrativas do governo, não sobrando espaço para despesas discricionárias como o Bolsa Família ou o Minha Casa Minha Vida.

Possibilidade de mudanças

Com objetivo de demonstrar maior compromisso com os parâmetros da regra fiscal e dificultar mudanças no texto, a Fazenda decidiu tanto os conceitos quanto os valores que serão utilizados nos próximos quatro anos no projeto de lei complementar.

O texto deixa a possibilidade de mudanças dos parâmetros por meio de lei ordinária somente a partir do próximo governo.

Despesas fora da regra

O texto deixa de fora da regra treze despesas, dentre elas os gastos com aumento de capital de empresas estatais, entretanto, as empresas financeiras não entram na exceção. Dessa forma, eventuais aportes feitos em bancos como o BNDES e a Caixa Econômica estarão dentro da regra e consumirão espaço das despesas.

Receitas extraordinárias

Vale destacar que o governo excluiu receitas extraordinárias do cálculo que determinará o crescimento real das despesas nos próximos anos. O texto tira toda a receita de concessões e permissões, de dividendos e participações e de exploração de recursos naturais (royalties petróleo) da conta.

Déficit público

O governo estabeleceu como meta zerar o déficit nas contas públicas em 2024. Para isso, a proposta considera uma expansão de receitas da ordem de R$ 155 bilhões via medidas que ainda não foram formalmente apresentadas.

Vale ressaltar que metade de qualquer arrecadação federal precisa ser dividida com os estados, então o aumento total da carga tributária precisa ser consideravelmente superior.

Expectativa muito otimista

Segundo o economista Marcos Mendes, os números do governo superestimam o crescimento do PIB e o crescimento das despesas. Adicionalmente, também incorporam a expectativa de que venham a ser exitosas diversas medidas visando elevar a arrecadação.

Mendes ainda acredita que um déficit primário em 2024 entre -0,8% e -1% do PIB é uma estimativa mais realista e, ainda assim, otimista.

Descumprimento da meta

O texto do arcabouço prevê que o descumprimento da meta de resultado primário não será caracterizado como infração, nesse caso, o presidente precisará se explicar para o Congresso e deverá apresentar uma lista de medidas de correção das contas públicas.

Próximos passos

Arthur Lira disse que anuncia hoje o relator do projeto do arcabouço fiscal e que pretende votar a proposta até 10 de maio.