O que é e como funciona o Imposto sobre Valor Agregado — IVA?
Em discussão no Senado, o IVA poderá proporcionar grandes mudanças para o sistema tributário nacional. Saiba mais sobre o funcionamento desse tributo!
Há décadas, diversos países ao redor do mundo utilizam o IVA como forma de tributação. Essa modalidade de imposto incide sobre bens e serviços e é calculado com base no valor adicionado em cada estágio da produção.
No Brasil, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) está entre os principais pontos em discussão na reforma tributária, que foi aprovada em julho pela Câmara dos Deputados e agora aguarda decisão do Senado. O imposto é uma maneira de tornar mais simples a arrecadação da União.
Neste artigo, abordaremos o conceito e o objetivo desse tributo, as mudanças esperadas em relação à legislação vigente, a forma como o cálculo será feito e a alíquota prevista no país. Confira tudo a seguir!
O que é IVA?
O IVA é um imposto aplicado sobre o valor agregado de produtos e serviços em cada fase da cadeia produtiva — desde a fabricação até o consumo final. Diferente de tarifas cumulativas, o IVA permite deduzir o tributo pago nas etapas anteriores, evitando a bitributação e distribuindo de forma mais equilibrada a carga de impostos entre as empresas e consumidores.
A primeira versão do IVA foi criado na França em 1930, chamado de Imposto sobre a Produção. Na década de 50, a tributação passou por reformas e o governo francês implementou o Taxe Sur La Valeur Ajoutée (TVA), em português Imposto sobre Valor Agregado.
Logo a ideia se espalhou pela Europa e pela América. Atualmente, é um imposto utilizado em mais de 170 países, inclusive quatro das dez maiores economias do mundo: Alemanha, Reino Unidos, França e Índia. No Brasil, o IVA ainda não foi aplicado de forma unificada, mas é uma das propostas da reforma tributária.
Segundo estudo realizado pelo Banco Mundial, as empresas brasileiras são as que gastam mais tempo e recursos cumprindo obrigações fiscais (pagando tributos). Enquanto a média dos países é de 233 horas, a do Brasil é de 1.501 horas.
Qual o objetivo do IVA?
O principal objetivo do IVA é aumentar a transparência e simplificar o sistema tributário, substituindo diversos impostos que incidem cumulativamente sobre bens e serviços, como ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS. Com isso, o IVA contribui para a redução da burocracia e o aumento da competitividade, atraindo mais investidores e impulsionando a economia do país.
A expectativa é que o governo brasileiro comece a implementar o tributo em 2026, e que o período de adaptação vá até 2033. Essa mudança é buscada para reorganizar o sistema tributário do país em uma base mais justa e racional, garantindo uma arrecadação mais eficiente.
Um dos benefícios esperados com a implementação do IVA é a redução da sonegação fiscal. Com um sistema tributário mais simplificado e transparente, é possível facilitar o controle e a fiscalização das operações, tornando mais difícil a prática de evasão fiscal.
O que mudará?
A ideia da reforma tributária é implementar duas modalidades de impostos, o chamado “IVA dual”, um que diga respeito à União e outro aos estados e municípios conjuntamente.
O IVA da União será chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e vai agrupar em um único tributo: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A taxa estadual e municipal, por sua vez, será chamada de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), juntará o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
É fundamental destacar que a adoção do IVA enfrenta desafios políticos e técnicos. É necessário um amplo consenso entre os estados, municípios e diferentes setores econômicos para implementar essa mudança. Além disso, também é preciso ajustar as legislações estaduais e municipais para que sejam compatíveis com o novo modelo tributário.
Como será feito o cálculo do IVA?
O cálculo do IVA se baseia no valor agregado em cada uma das etapas da cadeia produtiva. Ou seja, cada empresa apenas pagará o IVA correspondente ao custo acumulado no seu processo produtivo, gerando créditos fiscais que poderão ser compensados nas fases seguintes.
Veja um exemplo simplificado de como o Imposto sobre Valor Agregado funciona, considerando uma alíquota de 10%:
Imagine que uma empresa fabrica um produto, por exemplo, uma cadeira. Ao longo do processo de fabricação, diferentes etapas são realizadas, vamos considerar três: produção da estrutura metálica, a fabricação do estofamento e a montagem final da cadeira.
Cada uma dessas etapas envolve diferentes empresas, que adicionam valor ao produto à medida que avançam no processo. No sistema tributário atual, as companhias pagam tributos separadamente em cada etapa, ou seja, impostos sobre impostos.
Com o IVA, cada uma dessas empresas pagará impostos apenas sobre o valor agregado que elas geraram. Veja:
A primeira empresa produz a estrutura metálica e a vende para a segunda empresa por R$120,00 mais R$12,00 de imposto sobre o valor agregado.
A fábrica que produz o estofamento, adiciona valor ao produto e vende para a terceira empresa por R$160,00 mais R$16,00 de imposto sobre o valor agregado. No entanto, como já pagou o imposto anterior, o IVA devido será de R$ 4 (R$ 16 - R$ 12).
Finalmente, a terceira empresa realiza a montagem final da cadeira e vende o produto acabado para o consumidor por R$ 230 pagando R$ 23 de imposto sobre o valor agregado. Como a empresa já pagou R$16 de IVA, deverá recolher apenas a diferença, ou seja, R$ 7.
Dessa forma, o imposto é cobrado em cada fase da cadeia produtiva, mas apenas sobre o valor adicionado por cada empresa. Isso evita a cumulatividade de impostos e simplifica o processo de arrecadação, tornando-o mais eficiente.
Qual será a alíquota do IVA no Brasil?
No momento, a proposta de reforma tributária no Brasil não especifica qual será o percentual utilizado no Imposto sobre Valor Agregado. Entretanto, espera-se que a alíquota do IVA brasileiro fique entre 25% a 30%.
De acordo com especialistas, a taxa prevista para o novo sistema tributário é considerada alta em relação a outras economias mundiais.
Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), caso o Brasil opte pelo imposto acima de 27%, será a maior tributação do mundo. Para se ter uma ideia, nações que oferecem serviços de primeira linha como Noruega e Suécia possuem uma alíquota de 25%.
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Resumindo
O que é IVA?
IVA, ou Imposto sobre Valor Agregado, é um imposto que incide sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva de bens e serviços, substituindo outros impostos indiretos. Ele simplifica a arrecadação e evita que haja cobrança excessiva dos tributos.
Qual é a taxa de IVA no Brasil?
A taxa de IVA no Brasil ainda é um assunto em discussão, com projeções variando entre 25% e 28%, de acordo com estudos realizados pelo Ministério da Fazenda e pelo Ipea.
