Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil pode valer em 2026: saiba tudo

Câmara aprova ampliar a isenção do IRPF para rendas de até R$ 5 mil. Mais de 26 milhões de brasileiros serão beneficiados a partir de 2026

Nord Research 02/10/2025 15:00 4 min Atualizado em: 03/10/2025 09:14
Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil pode valer em 2026: saiba tudo

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Atualmente, a isenção vale para rendimentos mensais de até R$ 3.036. 

Com a nova proposta, mais de 26,6 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados a partir de 2026. 

O texto agora segue para análise do Senado. Se aprovado, precisará ser sancionado pelo presidente da República antes de entrar em vigor.

Sumário

Tabela do IR com projeto de isenção

FaixaO que vai ser aplicadoEconomia anual estimada
A partir de R$ 7.350Aplicação da alíquota de 27,5%
Até R$ 5.000Isenção totalR$ 4.356,89
Até R$ 5.500Desconto de 75%R$ 3.367,68
Até R$ 6.000Desconto de 50%R$ 2.350,79
Até R$ 6.500Desconto de 25%R$ 1.333,90

Texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (1º de outubro), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário. Fonte: Governo Federal

Quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 também terá desconto

Além da nova faixa de isenção, o projeto prevê um desconto no IR para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, aliviando a carga tributária também para esse grupo. Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 25,8 bilhões, a proposta inclui medidas de aumento de tributação para pessoas com renda mais alta.

Como o governo vai compensar a perda de arrecadação?

Entre os pontos de compensação está a cobrança de uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, chegando ao teto de tributação para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano. 

Também está previsto que lucros e dividendos distribuídos acima de R$ 50 mil por mês sejam tributados na fonte, com regras de transição válidas para o ano de 2025. Ou seja, até dezembro deste ano os dividendos ficarão isentos da tributação, mesmo que sejam distribuídos nos anos seguintes (até 2028).

Para saber se estará enquadrado, o contribuinte deverá somar suas fontes de renda para descobrir qual a alíquota mínima de imposto exigida. Caso já pague acima desse percentual, não haverá tributação adicional.

Quando a nova regra do Imposto de Renda entra em vigor

Se aprovada conforme proposto, a expectativa é de que a medida passe a valer a partir de janeiro de 2026 e deve impactar a declaração do Imposto de Renda feita em 2027.

O governo espera uma tramitação rápida do projeto no Senado, já que essa medida foi uma das promessas de campanha do presidente. Se aprovado sem mudanças, o texto vai diretamente para sanção presidencial.

Com a nova regra, quem ganha 5 mil vai precisar declarar? 

Se a nova regra de isenção for aprovada, quem ganha até R$ 5.000 por mês não pagará imposto de renda — e, em regra, também não será obrigado a declarar, desde que não se enquadre em outros critérios de obrigatoriedade.

Ou seja, essa pessoa ficará dispensada da declaração, a menos que:

  • tenha outras fontes de renda (como aluguel, pensão ou rendimentos de investimentos);
  • tenha bens ou direitos acima de R$ 300 mil;
  • tenha realizado operações em Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil no ano, ou operações de menor valor com ganho sujeito à tributação;
  • tenha recebido rendimentos isentos ou não tributáveis acima do limite definido pela Receita;
  • ou tenha obtido ganho de capital (por exemplo, ao vender um imóvel com lucro).

Portanto, apenas com salário de R$ 5.000 por mês (R$ 60.000 por ano), não será mais declarar o Imposto de Renda quando a nova faixa de isenção estiver valendo.

Vale lembrar que, como a expectativa é que a nova tabela passe a valer em 1º de janeiro de 2026, o impacto ocorrerá na declaração do IR entregue em 2027, referente ao ano-calendário de 2026.

Perguntas frequentes sobre a nova regra do IR

Quem vai pagar mais imposto

A medida vai atingir aproximadamente 141 mil contribuintes que recebem mais de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano). Esses rendimentos passarão a ter uma alíquota mínima progressiva de até 10%, incidindo apenas sobre o valor excedente.

Quem tem mais de uma fonte de renda pode ser beneficiado?

Sim. Desde que a soma dos rendimentos tributáveis não ultrapasse os R$ 5 mil mensais, o contribuinte terá direito à isenção total. Acima desse valor, a regra do desconto progressivo se aplica até R$ 7.350 por mês.

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