Novas alíquotas do IOF após decisão de Moraes: o que muda
Veja como ficam as novas alíquotas do IOF após decisão de Alexandre de Moraes no STF e saiba o impacto para pessoas físicas e jurídicas.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, manteve a maior parte do decreto presidencial de maio, que aumentou as alíquotas do IOF. A única mudança imposta pelo ministro foi a exclusão da cobrança das operações de risco sacado.
A determinação tem efeitos imediatos e passará por referendo do Plenário do STF. Acompanhe o que mudou, quem é impactado e os próximos passos.
Como ficam as novas alíquotas após decisão de Moraes
A decisão de Moraes restabelece parcialmente os efeitos do decreto presidencial, exceto o risco sacado, que permanece isento do tributo.
| Operação | Com decreto do governo | Após revogação do Congresso |
| Cartões internacionais (crédito, débito, pré-pagos) | 3,5% | 3,38% |
| Compra de moeda estrangeira em espécie | 3,5% | 1,1% |
| Remessa para conta no exterior (gastos pessoais) | 3,5% | 1,1% |
| Remessa para conta no exterior (investimento) | 1,1% (após recuo) | 0,38% |
| Transferência de fundos ao exterior (fundos brasileiros) | 0% (após recuo) | 0% |
| Empréstimos de curto prazo (até 364 dias) | 3,5% | 0% |
| Crédito para empresas (PJ) | 0,38% + 0,0082% ao dia | 0,38% + 0,0041% ao dia |
| Crédito para empresas do Simples Nacional | 0,38% + 0,00274% ao dia (1,38% ao ano) | 0,38% + 0,00137% ao dia (0,88% ao ano) |
| Crédito para MEI | 0,38% + 0,00274% ao dia (1,38% ao ano) | 0,38% + 0,00137% ao dia (0,88% ao ano) |
| Operações de risco sacado | 0,0082% ao dia (sem fixa) | Isento |
| Aportes em VGBL e similares (2025) | 5% sobre excedente a R$ 300 mil | Isento |
| Aportes em VGBL e similares (2026) | 5% sobre excedente a R$ 600 mil | Isento |
Saída do risco sacado da cobrança do IOF e impactos estimados
A exclusão das operações de risco sacado da cobrança de IOF era o principal impasse porque impactaria fortemente o setor varejista e outras empresas que dependem dessa modalidade de financiamento para manter o capital de giro.
No risco sacado, uma empresa antecipa o pagamento a fornecedores por meio de instituições financeiras, assumindo o risco da operação. Se fosse tributado pelo IOF, o custo dessas transações aumentaria consideravelmente, afetando especialmente varejistas de grande porte, que operam com margens apertadas e alto volume de fornecedores.
A decisão de Alexandre de Moraes de excluir essa cobrança atendeu à pressão de entidades empresariais e do próprio Congresso, porém, pode causar um impacto significativo nas receitas federais.
Em 2026, estima-se uma queda de R$ 3,5 bilhões na arrecadação — uma redução de cerca de 11,4% sobre o ganho originalmente previsto — e o governo já planeja medidas compensatórias. A seguir, entenda o que é risco sacado, o porquê da tributação e suas consequências.
Caminhos e desafios para ajustar as contas públicas
A situação das contas públicas do Brasil em 2025 é considerada delicada, com deterioração fiscal. A dívida bruta deve ultrapassar 79% do PIB em 2025, chegando ao redor de 79,8%.
O Tesouro projeta déficit primário de aproximadamente 0,4% do PIB, ou cerca de R$ 64,2 bilhões. Já o déficit nominal (incluindo juros) deve atingir cerca de 8,6% do PIB, configurando um dos mais altos globalmente em 2025.
Cortar gastos públicos no Brasil é uma necessidade urgente diante do crescimento da dívida. As despesas obrigatórias, como salários de servidores, aposentadorias e pagamentos de precatórios, representam grande parte do orçamento e têm crescimento automático.
Além disso, sem controlar os gastos, o Brasil precisará elevar ainda mais sua carga tributária, que já representa 34% do PIB.
