INSS proíbe oito instituições financeiras de fazer novos consignados para aposentados
Pela primeira vez, INSS cancela convênios de oito instituições por descumprirem regras para oferta de crédito consignado a aposentados e pensionistas
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tomou uma medida inédita ao cancelar a autorização de oito instituições financeiras para realizar novas operações de crédito consignado, utilizando a folha de pagamento de aposentados e pensionistas como garantia.
A decisão foi motivada pelo descumprimento de regras essenciais para a prestação do serviço, incluindo a ausência do mecanismo “não perturbe”, que impede ligações e ofertas insistentes de crédito.
O cancelamento ocorre em meio a um contexto de combate a fraudes e de reforço na proteção dos beneficiários, especialmente os mais vulneráveis. Os contratos já firmados permanecem válidos, mas as instituições estão proibidas de realizar novas operações ou refinanciamentos com desconto em folha.
INSS cancela instituições financeiras por descumprimento de regras
O processo administrativo conduzido pelo INSS comprovou que as instituições não atenderam aos requisitos necessários para oferecer o crédito consignado de forma adequada e digna.
Segundo apuração da GloboNews, um dos principais motivos do cancelamento foi a falta de disponibilização do mecanismo “não perturbe” para os clientes — recurso inspirado em medida semelhante da Anatel no setor de telefonia. Esse sistema é considerado fundamental para evitar assédio comercial a aposentados e pensionistas, que frequentemente são alvo de ligações e ofertas não solicitadas.
Lista das instituições com convênio cancelado
As instituições que tiveram a autorização suspensa são:
- CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
- HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Banco Seguro S.A.
- Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento
- Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
- Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)
- Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB
- Banco Industrial do Brasil S/A
Combate a fraudes e ressarcimento das vítimas
A decisão também está relacionada a investigações da Polícia Federal que revelaram um esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios do INSS, ocorrido entre 2019 e 2024, com prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões.
O governo iniciou, em julho, o ressarcimento automático dos beneficiários prejudicados. Os pagamentos são feitos diretamente na conta do segurado, corrigidos pelo IPCA, sem necessidade de ação judicial. O prazo para contestação de descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025.
O que acontece com quem tem contratos ativos?
Apesar da proibição para novas operações, os contratos de crédito consignado já existentes permanecem válidos. No entanto, as instituições não poderão realizar refinanciamentos nem conceder novos empréstimos com desconto direto em folha.
O INSS reafirmou seu compromisso em proteger os direitos dos beneficiários e garantir que o crédito consignado seja oferecido de maneira ética, segura e transparente.
Planejamento financeiro vai além do crédito
Diante desse cenário, cresce a importância de buscar alternativas mais sólidas e seguras para o planejamento de longo prazo.
Um exemplo são os fundos de previdência privada, que oferecem benefícios fiscais, segurança sucessória e a possibilidade de construir uma renda complementar para a aposentadoria de forma estruturada e transparente.