Governo congela R$ 31,3 bi do orçamento e aumenta IOF em 2025
Congelamento do orçamento 2025 limita gastos livres dos ministérios, enquanto aumento do IOF eleva custo do crédito para investidores e empresas
O governo federal confirmou nesta quinta-feira (22) o congelamento de R$ 31,3 bilhões do orçamento de 2025. Além do congelamento, foi anunciado um aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com vigência a partir de 23 de maio de 2025.
Entenda mais detalhes a seguir.
Impacto do congelamento do orçamento de 2025
O bloqueio atinge as despesas discricionárias dos ministérios, afetando investimentos, custeio da máquina pública, tecnologia da informação, energia, locações, passagens e comunicação.
A decisão decorre da revisão das projeções orçamentárias, que identificaram R$ 10,6 bilhões em excesso de despesas frente ao teto do arcabouço fiscal.
Além disso, um contingenciamento adicional de R$ 20,7 bilhões foi adotado para reforçar o controle fiscal. O objetivo central do governo é zerar o déficit primário em 2025, mantendo a margem de tolerância de até 0,25% do PIB, o equivalente a R$ 31 bilhões.
Mudanças no IOF a partir de 2025
A reforma do IOF pretende corrigir distorções, simplificar regras e garantir maior justiça tributária. Entre as principais alterações:
- planos VGBL: tributação de 5% para aportes mensais acima de R$ 50 mil;
- crédito para empresas: passa a ter alíquota fixa de 0,95% mais diária, totalizando até 3,95% ao ano;
- empresas do Simples Nacional: teto passa de 0,88% para 1,95% ao ano;
- cartões de crédito e débito internacionais: alíquota unificada em 3,5%;
- operações cambiais: entradas com 0,38% e saídas com 3,5%;
- empréstimos externos de curto prazo: volta da cobrança com alíquota de 3,5%.
Operações com função social ou estruturantes — como crédito rural, FIES, infraestrutura e aquisições por pessoas com deficiência — continuam isentas ou com alíquota zero.
Com as alterações no IOF, o governo projeta arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. A medida entra em vigor imediatamente em 23 de maio de 2025, com exceção das operações de antecipação a fornecedores, que passam a valer a partir de 1º de junho.
Quais pontos foram mais impactados pela reforma?
Acima estão as principais mudanças anunciadas pelo governo. A seguir, entenda em detalhes quais setores e operações sofreram as maiores alterações, como eram tributados até então e como passarão a funcionar a partir de 23 de maio.
Empresas
A reforma traz uma revisão significativa das alíquotas do IOF para empresas. Atualmente, a alíquota fixa para pessoas jurídicas é de 0,38%, enquanto a alíquota diária é de 0,0041%, totalizando um teto anual de 1,88%.
A proposta aumenta essas taxas para 0,95% na alíquota fixa e 0,0082% na diária, elevando o teto para 3,95% ao ano.
As empresas optantes pelo Simples Nacional também terão reajustes, com a alíquota anual passando de 0,88% para 1,95%, garantindo proporcionalidade e segurança jurídica para os microempreendedores.
Colocando em números
Uma empresa que toma um empréstimo de R$ 1 milhão com prazo de um ano, que antes pagava até R$ 18,8 mil de IOF ao longo do ano, passará a pagar até R$ 39,5 mil com as novas alíquotas.
Isso impacta diretamente o custo financeiro da operação, exigindo mais planejamento e atenção nas negociações.
Transações internacionais
Até 2023, as operações cambiais em dólar e outras moedas estrangeiras tinham alíquotas variadas que geravam distorções e contribuíam para maior volatilidade no mercado. Por exemplo, operações com cartões internacionais não tinham uma alíquota única e as operações de câmbio podiam apresentar cobranças diferentes conforme a natureza da transação.
Com a reforma, as alíquotas foram uniformizadas para evitar essas distorções e reduzir a volatilidade cambial. Agora, as operações internacionais com cartões de crédito e débito terão alíquota unificada em 3,5%. Nas operações cambiais, a cobrança será de 0,38% na entrada de recursos e 3,5% na saída.
Além disso, volta a ser cobrada alíquota de 3,5% sobre empréstimos externos de curto prazo — que passam a ser definidos como aqueles com prazo de até 364 dias. Até 2022, essa cobrança era de 6% e foi zerada em 2023, mas a nova regra busca uniformizar a tributação e garantir maior estabilidade nos fluxos financeiros internacionais, sem retomar o patamar elevado anterior.
O que continua isento de IOF
Algumas transações seguem sem a cobrança do imposto. Entre elas estão:
- compras em sites internacionais com envio direto ao Brasil (já tributadas por ICMS e imposto de importação);
- passagens aéreas internacionais;
- cartões de turistas estrangeiros em uso no Brasil.
Exemplo prático: quanto o consumidor vai pagar
Imagine uma compra de US$ 250 feita com cartão internacional em uma loja física no exterior. Com a nova alíquota, o consumidor pagará US$ 8,75 de IOF.
No caso de uma remessa de US$ 500 para uma conta própria no exterior, por exemplo, para despesas com intercâmbio, o imposto será de US$ 17,50. A diferença no valor final dessas operações passa a ser relevante no planejamento financeiro do consumidor.
Nova postura fiscal do governo
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as medidas não compõem um “pacote” amplo, mas sim ações pontuais e responsáveis para garantir o equilíbrio fiscal.
A meta de resultado primário para 2025 permanece em zero, com tolerância para déficit de até R$ 31 bilhões (0,25% do PIB). A exclusão de R$ 44,1 bilhões em precatórios dos cálculos também foi confirmada como parte do ajuste.
Para Marilia Fontes, cofundadora da Nord Research, a reforma é positiva do ponto de vista fiscal, já que contribui para o aumento da arrecadação e aproxima o governo do cumprimento da meta. No entanto, sob a ótica do mercado, a medida tende a ser negativa, pois eleva o custo das transações financeiras, o que pode afastar investidores e pressionar a desvalorização da moeda.
