Como funciona a garantia do FGC para investimentos?

Investir em ativos que contam com a cobertura do FGC aumenta a segurança da aplicação de forma drástica. Conheça esse mecanismo mais a fundo!

Já parou para pensar no que acontece com o seu dinheiro se o seu banco quebrar? O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é um sistema mantido por instituições financeiras para assegurar até R$ 250 mil por CPF em até quatro contas distintas.

Antes de fazer um investimento, é importante entender como funciona esse mecanismo e é nessa missão que este artigo te ajudará. Continue a leitura e saiba mais sobre o tema!

O que é o FGC?

Criado em 1995, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o FGC, sigla para Fundo Garantidor de Créditos, é uma entidade privada e sem fins lucrativos cujo objetivo é proporcionar maior segurança aos investidores. O fundo surgiu após o confisco de contas bancárias e da poupança realizado durante o mandato de Fernando Collor na presidência, nos anos 90.

Quais as funções do FGC?

A principal função do FGC é proteger alguns tipos de investimentos realizados por quem possui contas em bancos, corretoras e outras instituições financeiras, essa entidade é o FGC.

Assim como qualquer empresa, uma instituição financeira pode passar por momentos de instabilidade econômica e até mesmo falir. Nessas situações, se não há um mecanismo que olhe pelo investidor, ele assume posição de refém, porque seu dinheiro estará no sistema da empresa que faz a custódia de seus investimentos e passa pela crise.

Além de ter como finalidade dar maior segurança ao investidor, o FGC também funciona como mecanismo de prevenção a possíveis riscos sistemáticos do mercado.

O que é a garantia do FGC?

Caso uma instituição financeira decrete falência, liquidação ou intervenção, o Fundo Garantidor de Créditos compromete-se a cobrir o valor de R$250 mil por CPF ou CNPJ alocados em até quatro instituições distintas. O FGC também trabalha com o limite de ressarcimento de R$1 milhão dentro do período de quatro anos.

Essa cobertura abrange diversos investimentos, principalmente os de baixo risco, como os de renda fixa, além de depósitos em conta-corrente ou poupança.

Para ter direito à garantia do FGC, é necessário que o dinheiro esteja sob custódia de instituições financeiras associadas ao fundo. Para se afiliar, é necessário cumprir uma série de requisitos, como ter um bom rating de crédito e nível adequado de capitalização.

Sobre o limite de contas em até quatro instituições diferentes, é fundamental destacar que, se os bancos fazem parte do mesmo conglomerado, o sistema assegura apenas uma das contas envolvidas na cobertura. Além disso, em casos de contas conjuntas, o valor garantido também é de R$250 mil, que será dividido pelo número de titulares.

Quais investimentos possuem proteção do FGC?

Algumas das modalidades de aplicações que são cobertas pelo Fundo Garantidor de Créditos são:

• Conta-corrente;
• Conta-poupança;
• Letra de Crédito Imobiliário (LCI);
• Letra de Crédito do Agronegócio (LCA);
• Letras de Câmbio (LC);
• Letras Hipotecárias (LH);
• Certificado de Depósito Bancário (CDB);
• Recibo de Depósito Bancário (RDB).

O que não é coberto pelo FGC?

Por outro lado, é importante conhecer também as operações financeiras sem garantias do FGC. Saiba quais são as principais a seguir:

• depósitos, empréstimos ou outros recursos captados no exterior;
• movimentações relacionadas a programas de interesse governamental;
• depósitos judiciais;
• instrumentos financeiros que contenham cláusula de subordinação, autorizado ou não pelo Banco Central a integrar o patrimônio de referência das instituições financeiras;
• fundos de investimento de qualquer natureza (mesmo os que aplicam em renda fixa);
• outros investimentos, como ações, títulos de dívida e seguros.

Qual é o prazo de pagamento do FGC?

A partir do momento que a solicitação de ressarcimento é aprovada, o Fundo Garantidor de Créditos estipula um prazo de até 30 dias úteis para pagar os investidores em caso de quebra de uma instituição financeira. No entanto, geralmente o pagamento do valor ocorre em um prazo menor, que gira em torno de 10 a 15 dias úteis.

Quando acionar o FGC?

O FGC deve ser acionado se a instituição financeira que você utiliza falir, seja uma na qual possui conta-corrente, poupança ou a que realiza a intermediação das suas aplicações no mercado financeiro. No entanto, é importante ressaltar que o FGC não é um seguro e que, dependendo da instituição ou do volume de pessoas que recorram a ele, pode não ser capaz de atender a todos os investidores.

Como solicitar a garantia do FGC?

Para solicitar a garantia do FGC, é necessário entrar em contato com a instituição financeira que era responsável pela custódia do seu dinheiro. Ela será responsável por apresentar os documentos necessários ao Fundo para que a garantia seja concedida. O prazo para solicitar o ressarcimento do FGC é de 10 anos a partir da data da decretação da insolvência.

Alguns dos documentos que você pode precisar para a requisição são:

• cópia do RG e CPF;
• cópia da conta bancária onde o depósito foi feito;
• cópia do contrato de depósito;
• cópia da declaração de insolvência da instituição financeira.

Quais são os bancos e instituições associadas ao FGC?

A lista de instituições financeiras vinculadas ao Fundo Garantidor de Crédito é muito extensa e contempla os bancos mais relevantes nacionalmente, tanto tradicionais quanto digitais, como:

• Banco do Brasil;
• Banco Itaú;
• Banco Bradesco;
• Banco Santander;
• Nubank;
• Banco Inter;
• C6 Bank.

Você pode checar a lista completa de associados no site do próprio FGC.

O Fundo Garantidor de Créditos já foi acionado alguma vez?

Desde que foi criado, o FGC já foi acionado em, aproximadamente, 40 situações. Entre 1990 e o início dos anos 2000, o valor de cobertura do FGC era de R$ 20 mil, período em que o fundo foi utilizado com maior frequência.

O montante foi aumentando gradativamente, em 2006 passou para uma cobertura de R$ 60 mil, em 2010 para R$ 70 mil e em 2013 teve um salto de mais de 250% chegando ao valor atual de R$ 250 mil.

Um caso recente de utilização do FGC foi a liquidação da BRK Financeira e da Portocred Financeira, que ocorreu em fevereiro de 2023. A primeira instituição possuía 45 mil credores com depósitos elegíveis de aproximadamente R$1,7 bilhão, enquanto a segunda possuía uma base de 13 mil credores, com depósitos elegíveis que chegavam a R$507 milhões.

Conforme as expectativas, o Fundo Garantidor de Créditos deve cobrir aproximadamente R$ 2,2 bilhões em garantias. Até junho de 2023 o fundo ressarciu 46,5 mil credores, o restante ainda não iniciou o processo de solicitação de pagamento.

Para entender como acontece uma liquidação extrajudicial, o contexto da situação dos bancos BRK Financeira e Portocred Financeira, e como fazer para recuperar seu dinheiro, em caso da quebra da sua instituição financeira, veja abaixo a explicação de Marilia Fontes, sócia-fundadora e analista de Renda Fixa da Nord.

Gostou do conteúdo da Nord Investimentos? Confira, agora, nosso conteúdo sobre os melhores investimentos de baixo risco para compor sua carteira de investimentos.

Resumindo

O que é uma garantia FGC?

A garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma cobertura que a instituição proporciona para determinados investimentos e operações financeiras, buscando minimizar os riscos dos investimentos relacionados à renda fixa. Atualmente, na maioria das aplicações, ela assegura o ressarcimento de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em até quatro instituições diferentes. Esse limite é maior em algumas situações.

Quais investimentos possuem garantia do FGC?

Além da conta-corrente e conta-poupança, o FGC cobre alguns investimentos de renda fixa, como:

• Letra de Crédito Imobiliário (LCI);
• Letra de Crédito do Agronegócio (LCA);
• Letras de Câmbio (LC);
• Letras Hipotecárias (LH);
• Certificado de Depósito Bancário (CDB);
• Recibos de Depósito Bancário (RDB).