Dividendos das distribuidoras de energia podem ser limitados pelo governo
Veja as novas regras propostas no decreto de concessão de energia e quais empresas do setor de energia podem ser afetadas
Depois de uma série de apagões recentes em São Paulo terem levantado diversas dúvidas sobre a condução dos serviços de distribuição de energia da Enel, o Ministério de Minas e Energia (MME) decidiu endurecer as regras.
O MME editou o decreto referente à renovação da concessão das distribuidoras de energia elétrica que vencem entre 2025 e 2031, sendo a Enel um dos principais alvos (o contrato com o governo termina em 2028).
O documento foi enviado à Casa Civil para avaliação final.
As regras para renovação de concessões
As distribuidoras serão cobradas de forma mais rígida quanto à qualidade dos serviços prestados e, caso não cumpram as regras, estarão sujeitas a penalidades mais severas.
No total, o ministério elaborou 20 novas regras.
Dentre elas estão a comprovação anual da saúde financeira das concessionárias, com base na relação entre lucro e dívida (ou seja, indicadores de alavancagem), e a manutenção da qualidade do serviço em todos os bairros e áreas de concessão.
Além disso, será estabelecido um prazo máximo para o retorno das operações após eventos climáticos extremos (como as fortes chuvas que atingiram São Paulo e causaram a interrupção dos serviços da Enel).
As distribuidoras ainda deverão apresentar, obrigatoriamente, um plano de investimentos a cada cinco anos, com atualização anual.
As condições também oferecem outras melhorias para os consumidores, como proteção de dados e digitalização obrigatória para facilitar o gerenciamento do consumo. E para os trabalhadores, há condições igualitárias entre os funcionários e os terceirizados.
Nossa opinião
Segundo o texto, a análise da qualidade do serviço será baseada em indicadores que medem a duração das interrupções de energia aos consumidores e a frequência dessas interrupções, bem como a gestão econômica e financeira a ser definida pela Aneel.
Se a concessão não cumprir a meta de continuidade por três anos consecutivos ou os critérios de eficiência na gestão econômico-financeira por dois anos consecutivos, a renovação dos seus contratos estará em risco.
As distribuidoras que não cumprirem os requisitos terão basicamente duas opções: (i) a alienação do controle de concessão ou (ii) um aumento de capital dentro de 90 dias para manter a sustentabilidade da operação da concessionária.
Vemos as regras como positivas, não somente pela ótica do consumidor, mas também por reduzir os riscos no segmento de distribuição e favorecer as distribuidoras que já vêm executando serviços de qualidade nos últimos anos.
Possibilidade de não pagamento de dividendos
Além de algumas das regras citadas anteriormente, a condição proposta que mais chamou a atenção do mercado foi a possível limitação na distribuição de dividendos ao mínimo legal (25% do lucro líquido) se os índices de qualidade não forem cumpridos.
Vale lembrar que o pagamento de dividendos tem sido uma reclamação comum dos políticos em casos de serviço de má qualidade.
Se a nova regra for aplicada dentro de limites razoáveis para punir os maus operadores, parece ser mais um fator de proteção para os investidores.
Dessa forma, se aprovadas, as novas condições apresentaram um risco reduzido para as grandes (e boas) distribuidoras da bolsa brasileira, como Neoenergia (NEOE3), CPFL (CPFE3), Energisa (ENGI11) e Equatorial (EQTL3), que devem manter a recorrência na distribuição de seus proventos.
O próprio mercado reagiu positivamente à notícia na última sexta-feira, 24, e todas as distribuidoras acima encerram o dia em alta, com destaque para a Energisa (ENGI11), que subiu quase +4%.
Nossa preferência no setor
Na carteira do Nord Dividendos, atualmente, a preferida do segmento de distribuição de energia é a Neoenergia (NEOE3).
A Neoenergia, na verdade, é uma companhia que atua no setor elétrico — ou seja, atua em mais de um segmento (geração, transmissão e distribuição).
Em geração, a companhia possui 5 usinas hidrelétricas, além de 44 parques de geração eólica e 2 parques de geração solar. Em transmissão, são 10 transmissoras em operação e 8 em construção, que totalizam quase 9 mil km de extensão de linha.
Contudo, a distribuição é o seu segmento principal. A Neoenergia conta com 5 distribuidoras, nos estados de SP, BA, PE, RN e DF. Ao todo, são mais de 800 mil km² de área de concessão e 16 milhões de consumidores ativos.
No 1T24, a elétrica entregou números sólidos e acima das expectativas do mercado, o que reforça as boas perspectivas futuras.
A Neoenergia possui alguns investimentos em andamento, principalmente no segmento de transmissão, para elevar ainda mais a previsibilidade de seus resultados a longo prazo.
Ainda que os projetos elevem temporariamente a alavancagem, a companhia não deverá deixar de pagar bons dividendos aos seus acionistas. A expectativa é que seu dividend yield (rendimento anual) gire em torno de, no mínimo, 6%.
Mesmo que esse valor seja o “mínimo aceitável” na carteira Nord Dividendos, as ações da Neoenergia negociam por múltiplos extremamente baixos (um dos menores do setor), de menos de 5x lucros.
Assim sendo, devido à assimetria favorável, continuamos comprados em NEOE3.
Elétricas e outras ações para dividendos
No Nord Dividendos, nunca estamos satisfeitos e estamos sempre em busca de novas oportunidades. No setor elétrico, inclusive, estamos acompanhando de perto algumas empresas que poderão entrar em nossa carteira nas próximas semanas.
Se quiser saber quais são as recomendações atuais e não perder nenhuma novidade que possa aparecer em nosso portfólio, não deixe de conhecer o Nord Dividendos.
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