Governo recua e mantém isenção das debêntures incentivadas
Relator retira tributação das debêntures incentivadas na MP 1.303/2025, mantendo atratividade para investimentos em infraestrutura
A Medida Provisória 1.303/2025, que propunha mudanças relevantes na tributação de investimentos financeiros, passou por uma importante alteração. O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), decidiu retirar a taxação de 5% sobre os rendimentos de debêntures incentivadas — decisão que preserva a atratividade desse instrumento essencial para o financiamento da infraestrutura no Brasil.
O que são debêntures incentivadas e por que são importantes?
As debêntures incentivadas são títulos de dívida emitidos por empresas, voltados especialmente para financiamento de obras de infraestrutura, como rodovias, ferrovias, energia e saneamento. Seu grande diferencial é a isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas, o que aumenta a rentabilidade e atrai capital privado para setores estratégicos.
O que dizia a MP 1.303/2025?
Publicada em junho de 2025, a MP 1.303 tinha como objetivo unificar a tributação sobre investimentos financeiros, fixando uma alíquota padrão de 17,5% e extinguindo o modelo da tabela regressiva do Imposto de Renda.
O texto original também previa, a partir de janeiro de 2026, uma tributação de 5% sobre os rendimentos de diversos ativos hoje isentos, como:
- LCI (Letra de Crédito Imobiliário)
- LCA (Letra de Crédito do Agronegócio)
- CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários)
- CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio)
LCI, LCA, CRI e CRA continuam em debate
Apesar do recuo em relação às debêntures incentivadas, outros instrumentos, que também aborda LCI e LCA, ainda constam na proposta de tributação e serão foco dos próximos debates no Congresso.
Na avaliação do relator, a tributação de títulos do agronegócio, como LCA e CRA — hoje isentos — deverá passar por negociação.
Próximos passos da MP no Congresso
O trâmite da MP 1.303 segue na Comissão Mista e, na sequência, será levada ao plenário. Novas alterações podem surgir conforme o diálogo entre governo e setores produtivos evolui.