Congresso revoga aumento do IOF. Como ficam os investimentos?
Decisão do Congresso anula decreto que elevava IOF, impactando operações financeiras e arrecadação prevista de R$ 10 bilhões
O Congresso Nacional revogou o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do IOF, restaurando as taxas anteriores e impactando diretamente operações financeiras como câmbio, crédito e investimentos.
Entenda como fica o imposto após o Congresso derrubar o decreto do governo.
O que muda com a revogação do aumento do IOF
Com a decisão do Congresso, as alíquotas do IOF voltam aos níveis anteriores ao decreto presidencial. Isso significa que operações como câmbio, empréstimos e investimentos retornam às taxas praticadas antes de maio de 2025.
Por exemplo, a alíquota sobre compras internacionais com cartão de crédito retorna de 3,5% para 3,38%, e a de remessas para o exterior para gastos pessoais volta de 3,5% para 1,1%.
A princípio, fica pendente apenas a publicação da revogação no diário oficial. Também não está fora da mesa do governo recorrer a uma judicialização do caso através do STF, visando uma reversão da derrota.
Impacto nas contas públicas
A revogação do aumento do IOF representa uma perda estimada de R$ 10 bilhões na arrecadação federal até 2026. O governo contava com esses recursos para financiar programas sociais e cumprir metas fiscais.
Com a decisão do Congresso, será necessário buscar alternativas para compensar essa queda na receita. A proposta de aumentar a carga tributária sobre os brasileiros com renda anual superior a R$ 600 mil é um dos caminhos estudados pelo governo. No entanto, essa medida enfrenta resistência de setores mais abastados.
Impacto nos investimentos
Com a derrubada do decreto pelo Congresso, os investimentos financeiros ficam menos onerados, pois as alíquotas do IOF voltam aos patamares anteriores ao aumento.
- Com a revogação, a alíquota de IOF sobre transferências para o exterior volta a 0,38% no câmbio e 1,1% no total para remessas pessoais — em vez dos 3,5% definidos no decreto. Essa mudança torna mais atrativos os investimentos fora do Brasil, como fundos internacionais, ações estrangeiras ou contas globais.
- Já as operações de crédito, como empréstimos e financiamentos, também se beneficiam da medida. A redução da carga tributária sobre essas transações pode aumentar a demanda por crédito e melhorar as condições de financiamento para empresas e consumidores.
Veja como fica o IOF após a derrubada do decreto
| Operação | Com decreto do governo | Após revogação do Congresso |
| Cartões internacionais (crédito, débito, pré-pagos) | 3,5% | 3,38% |
| Compra de moeda estrangeira em espécie | 3,5% | 1,1% |
| Remessa para conta no exterior (gastos pessoais) | 3,5% | 1,1% |
| Remessa para conta no exterior (investimentos) | 1,1% (após recuo) | 0,38% |
| Transferência de fundos ao exterior (fundos brasileiros) | 0% (após recuo) | 0% |
| Empréstimos de curto prazo (até 364 dias) | 3,5% | 0% |
| Crédito para empresas (PJ) | 0,38% + 0,0082% ao dia | 0,38% + 0,0041% ao dia |
| Crédito para empresas do Simples Nacional | 0,38% + 0,00274% ao dia (1,38% ao ano) | 0,38% + 0,00137% ao dia (0,88% ao ano) |
| Crédito para MEI | 0,38% + 0,00274% ao dia (1,38% ao ano) | 0,38% + 0,00137% ao dia (0,88% ao ano) |
| Operações de risco sacado | 0,0082% ao dia (sem fixa) | Isento |
| Aportes em VGBL e similares (2025) | 5% sobre excedente a R$ 300 mil | Isento |
| Aportes em VGBL e similares (2026) | 5% sobre excedente a R$ 600 mil | Isento |
