Como investir em precatórios e ter a rentabilidade dobrada?

Você sabe como investir em precatórios? Aproveite este guia completo para explorar esses ativos de renda fixa e obter uma rentabilidade significativa!

Nord Research 09/10/2023 14:09 15 min
Como investir em precatórios e ter a rentabilidade dobrada?

Qualquer pessoa pode aprender como investir em precatórios com recomendações técnicas e plataformas especializadas de negociação. Confira!

As pessoas que sabem como investir em precatórios podem explorar todas as oportunidades da dívida pública. Muitos credores estão dispostos a antecipar seus direitos com descontos expressivos. Por isso, os precatórios podem oferecer uma excelente rentabilidade.

A negociação é feita com a aquisição do crédito. Então, o investidor assume o lugar na fila de pagamentos, lucrando com a diferença entre o preço pago na antecipação e o montante recebido no futuro.

Confira este guia completo sobre o tema e aprenda como investir em precatórios de uma vez por todas!

Sumário

O que são precatórios?

Precatório é a comunicação realizada pelos tribunais ao ente público com objetivo de incluir uma decisão judicial definitiva no orçamento. Com isso, o credor pode receber o valor da condenação em condição de igualdade com os demais, sendo respeitada a ordem cronológica.

O sistema é diferente do que acontece com dívidas entre particulares. Como não é possível fazer o pagamento com os bens (prédios de hospitais, veículos da prefeitura, equipamentos das escolas, entre outros), existe uma fila para organizar os créditos. Assim, o procedimento respeita a capacidade financeira das instituições públicas e não prejudica os serviços prestados.

Embora tenhamos como investir em precatórios, o ativo não foi criado com essa finalidade. Existe o pagamento de juros e taxa de correção da inflação pelo atraso no cumprimento da dívida judicial.

É uma lógica diferente de um título da dívida pública. No tesouro direito, o governo capta recursos e oferece uma taxa de juros como remuneração. Nos precatórios, os juros são denominados moratórios, uma vez que são punições pelo inadimplemento.

Criação dos precatórios

O precatório nasce da decisão judicial que condena a União Federal, os estados, municípios ou Distrito Federal a pagar uma quantia em dinheiro. Quando não existe mais a possibilidade de defesa porque acabaram os recursos, o presidente do tribunal que julgou o caso faz a comunicação para incluir o crédito no orçamento.

Em tese, os precatórios apresentados até 1º de julho seriam pagos no orçamento do ano seguinte. Porém, devido ao elevado nível de dívida dos entes públicos, é possível haver o adiamento da quitação por vários anos.

Segundo dados de 2022 do CNJ, essa dívida alcança as dezenas de bilhões de reais:

  • União Federal — R$ 55 bilhões;
  • estados — R$ 108 bilhões;
  • municípios — R$ 79 bilhões.

Há maneiras como investir em precatórios devido aos atrasos no pagamento. Do contrário, não haveria motivação para o credor antecipar valores no mercado financeiro.

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O que é regime especial dos precatórios?

Os regimes especiais são soluções do Congresso Nacional para resolver o problema do não pagamento dos precatórios. Para isso, existe a suspensão da regra de quitação no ano seguinte. Então, os entes públicos são obrigados a depositar mensalmente receitas para pagar a dívida em parcelas.

A legislação vigente prevê a regularização de todos os precatórios até 2029. Ou seja, se um credor tiver uma decisão judicial desfavorável ao poder público hoje, terá a expectativa de receber a partir de 2030.

Quais são os principais tipos de precatórios?

Os precatórios são divididos em alimentares e comuns. O primeiro grupo tem preferência nos pagamentos, pois trata de verba classificada pela lei como destinada ao sustento básico da pessoa. Já o segundo segue a fila geral dos precatórios, sem benefícios adicionais.

Precatórios alimentares

A natureza alimentar é definida pela Constituição Federal como “salários, vencimentos, proventos, pensões, benefícios previdenciários e indenizações por morte e invalidez”. Essa categoria inclui os honorários de advogados.

Precatórios comuns

Os precatórios comuns abrangem tudo o que não seja de natureza alimentar, tais como desapropriações de terras, obrigações tributárias e indenização por danos morais. Assim sendo, existem duas listas de precatórios dispostas em ordem cronológica: a alimentar e a comum.

Diferença entre precatório e requisição de pequeno valor

O precatório é destinado a valores considerados elevados pela legislação. Para cobranças menos expressivas, existe o procedimento da requisição de pequeno valor (RPV). Nela, o prazo de pagamento é de 2 meses após a comunicação ao ente público.

Cada entidade pode definir o limite das RPVs conforme sua capacidade econômica. No entanto, o mínimo é o teto de remuneração da previdência social, que é de R$ 7.507,49, atualmente.

Quando os estados e municípios não têm regras próprias, as RPVs podem ser de 30 e 40 salários mínimos, respectivamente. Por sua vez, a União paga até 60 salários mínimos por esse procedimento.

Preferências legais

Pessoas com deficiência, idosos e portadores de doença grave contam com preferência dentro da fila de precatórios alimentares. Essas pessoas recebem até 5 vezes o valor da RPV com prioridade, enquanto durar o regime especial. Com o retorno ao regime normal dos precatórios, o limite cairá para 3 vezes.

Ordem de pagamento dos precatórios:

  1. Pessoas com deficiência, idosos e portadores de doença grave;
  2. Precatórios alimentares;
  3. Precatórios comuns.

Quem pode receber precatórios?

Os precatórios são pagos aos credores da dívida judicial da União Federal, dos estados, municípios e Distrito Federal. Ademais, os herdeiros podem receber o valor em caso de falecimento do titular, assim como terceiros, caso o crédito haja cessão do crédito por meio de negociação.

Como investir em precatórios é uma vantagem para o credor, a possibilidade é estendida até mesmo para a dívida alimentar. O entendimento é que a pessoa, que já foi prejudicada pelo atraso do ente público, não pode ser novamente punida ao ser impedida de realizar uma antecipação.

Por isso, os atributos do credor original são transferidos em conjunto com os precatórios. Por exemplo, se a dívida for alimentar, quem comprou o precatório ocupará o mesmo lugar na fila de pagamentos.

Como funciona o investimento em precatórios?

O método jurídico de investimento em precatórios é a cessão de crédito. Uma pessoa pode comprar o direito com o credor que deseja receber mais rápido. Com isso, assume o lugar do antigo titular na fila de pagamentos do ente público.

Características do investimento em precatórios

O investimento em precatórios é destinado a pessoas que desejam uma rentabilidade no médio ou longo prazo. Em geral, o investidor tem a vantagem de receber o montante com juros e correção no futuro, além de obter um desconto no valor do título. Por outro lado, a desvantagem é ter que esperar o tempo necessário para receber.

Outra característica é ser um investimento de renda fixa na dívida pública. Embora possa haver atrasos no processo, o governo é um dos devedores que oferece mais segurança em relação ao cumprimento das obrigações.

Rentabilidade

Os precatórios pagam a taxa referencial (TR) e 0,5% de juros ao mês. A correção pela taxa referencial é um pouco prejudicial ao credor, pois ela está abaixo do índice de inflação oficial, que é o IPCA.

Um ponto importante é o pagamento dos juros simples. Por exemplo, R$ 100,00 em precatórios pagariam R$ 5,00 em juros todos os meses, sem o reinvestimento dos valores obtidos.

Por isso, o ponto central para alcançar uma boa rentabilidade é a diferença entre o preço pago e o valor final do precatório. O chamado deságio deve ser muito bem calculado para mitigar os riscos da operação.

Esse desconto é bastante significativo, chegando a até 40% do valor atual da obrigação. No entanto, para aumentar a rentabilidade, é necessário saber como investir em precatórios, considerando todas as demais variáveis desse tipo de operação financeira.

Quem pode investir em precatórios?

O investimento em precatórios acontece pela transferência do direito mediante pagamento de uma quantia. É um investimento aberto tanto a pessoa física quanto jurídica, mas pode ser complexo de ser realizado diretamente.

Prazos

O prazo de pagamento dos precatórios depende do ano de expedição e da capacidade financeira das entidades públicas. É possível atribuir que, com exceção dos precatórios alimentares, a tendência é de um investimento para um período superior a 10 anos.

Contudo, alguns mecanismos, como fundos de investimentos e tokens, podem trazer liquidez para as aplicações. Com essas soluções, é possível vender com mais facilidade antes do pagamento pela entidade pública.

Além disso, os precatórios mais antigos podem ser recebidos em prazos mais curtos. Na prática, não há como investir em precatórios sem considerar a posição do ativo na fila de pagamentos.

Quais são as vantagens de investir em precatórios?

Saber como investir em precatórios é importante para aproveitar os benefícios desses ativos. Confira esses pontos abaixo!

Ter uma rentabilidade expressiva

A rentabilidade dos precatórios pode chegar a mais que o dobro da Selic. Isso ocorre devido à soma do deságio com a rentabilidade de 6% ao ano, assim como ao acréscimo da taxa referencial.

Para ilustrar, considere um precatório de R$ 100 mil comprado em 01/01/2013 e o pagamento em 01/01/2023. Com juros e correção pela taxa referencial, o montante final seria de aproximadamente R$ 179 mil.

Um deságio de 40% teria colocado o investimento inicial em R$60 mil. Então, o investidor teria um rendimento total de R$ 119 mil reais. O que, antes dos tributos, corresponderia a 19,83% ao ano.

Risco de crédito atrelado aos recursos públicos

Os precatórios sofrem com atrasos no pagamento, mas, historicamente, são criados mecanismos para saldar as dívidas. Isto é, as entidades públicas não declaram falência.

Geralmente, o nível federal oferece os precatórios mais desejados pela capacidade de pagamento da União. Depois, o menor risco está nos principais estados e nos municípios de grande porte.

Investir com previsibilidade sobre a remuneração

O investimento em precatórios ocorre com uma remuneração quase integralmente prefixada. Embora a taxa referencial sofra oscilações, o deságio e os juros pagos são conhecidos no momento da compra.

Nesse sentido, o ativo se comporta de maneira diferente à renda variável. No caso das ações, por exemplo, a empresa pode se desvalorizar ao longo do tempo e gerar perdas aos acionistas. O que não aconteceria com o precatório, que é uma dívida com pagamentos previsíveis.

Diversificar a carteira de investimentos

Os precatórios não acompanham as oscilações da bolsa de valores, as taxas de juros da economia, os setores de imóveis, entre outros. Quer outros ativos estejam em alta, quer estejam em baixa, a remuneração do precatório será calculada com os mesmos critérios.

A baixa correlação é uma vantagem para quem procura alternativas de diversificação. Nesse tipo de estratégia, os riscos são gerenciados com a distribuição dos recursos em ativos com características distintas.

Assim, por exemplo, uma pessoa pode ter lucro com ações e com precatórios. Porém, caso a bolsa de valores esteja em queda, a dívida judicial dos governos não seria afetada.

Quais são os riscos de investir em precatórios?

Também precisamos entender como investir em precatórios para mitigar os riscos detalhados a seguir.

Contar com uma baixa liquidez

O precatório não é um ativo fácil de converter em dinheiro. Se precisar obter os valores com uma nova cessão dos direitos, a tendência é o investidor ter que oferecer o deságio para o interessado.

Essa liquidez pode melhorar nos fundos de investimentos e tokens. Nesse caso, são adotados mecanismos que tornam os ativos mais fáceis de negociar sem grandes perdas.

Remuneração por juros simples

A remuneração por juros simples significa que os rendimentos não são reinvestidos. Dessa forma, o tempo de espera diminui a rentabilidade em relação a outros ativos de renda fixa e, até mesmo, aos dividendos na renda variável.

Se um precatório fosse comprado com 40% de deságio para receber no ano seguinte, haveria a maior rentabilidade possível: 40% acrescidos dos juros e correção. Com base nesses parâmetros, mas para recebimento em 10 anos, a rentabilidade estimada teria ficado em 19,83% ao ano. Ou seja, a taxa caiu para cerca da metade.

A data de expedição, a expectativa de pagamento e o deságio precisam ser calculados com exatidão. Se o comprador não souber como investir em precatórios, em algum momento, os juros compostos tendem a se tornar mais vantajosos que o rendimento da dívida pública.

Perder para inflação em períodos de descontrole

A taxa referencial não recompõe a desvalorização da moeda. Por isso, em períodos de inflação elevada, os precatórios podem gerar perdas anuais para os credores da dívida pública.

Considerando os índices acumulados em 12 meses até agosto de 2023, a TR estava em 2,09%, enquanto o IPCA alcançou 4,61%. Como resultado, os juros de 6% ao ano não se refletiram necessariamente em ganhos reais, pois foram absorvidos parcialmente pela inflação do período.

O que é tokenização de precatórios?

Assim como investir em precatórios, a tokenização é uma inovação pouco conhecida entre os investidores comuns. Nesse modelo, um bem recebe um registro digital único, criando um ativo que pode ser dividido em diversas partes.

Os tokens são códigos criptografados que indicam a participação no ativo. Cada código representa uma cota, facilitando o processo de negociação.

Em vez de uma cessão de direitos, o interessado pode comprar um token. Assim, quando o titular do precatório recebe o dinheiro da entidade pública, esse cotista terá direito a receber dele os valores referentes à participação no investimento coletivo.

Há duas relações separadas, mas dependentes. A primeira é a do titular do precatório em relação à entidade pública devedora. A segunda é o investimento coletivo, no qual, após receber, o credor terá de pagar os detentores das participações, representadas pelos tokens digitais.

Blocos de precatórios

Em alguns casos, os tokens são frações de um bloco de precatórios, que recebe o nome de lâmina. Por exemplo, cinco contratos poderiam ser agrupados para lastrear o investimento.

Rentabilidade

Um token é formado com o proprietário do precatório concedendo o deságio. Com base nesse desconto, as participações no investimento são desenhadas com diferentes possibilidades de modelo de remuneração. Por fim, os tokens são colocados à venda nas plataformas para os interessados.

Consequentemente, o lastro é o pagamento da dívida pelo setor público. Porém, há como investir em precatórios com condições diferenciadas.

Como é a tributação e IR?

O Imposto de Renda (IR) com precatórios é aplicado sob a diferença entre o preço de compra e o valor recebido ao final do processo. Esse lucro recebe o nome de ganho de capital.

Um cuidado necessário na declaração é alocar os precatórios adquiridos na tabela de bens e direitos. Além disso, o tributo só incidirá se o ganho de capital for superior a 35 mil, com a alíquota que pode variar a partir de 15%, conforme a natureza do título.

Essas normas também são aplicáveis aos tokens. O imposto será devido tanto na operação de resgate como de venda para um terceiro, desde que haja o ganho de capital acima da isenção.

Como investir em precatórios?

Conheça abaixo as quatro maneiras diferentes de investir em precatórios.

Diretamente dos credores

A compra e venda pode ser realizada diretamente com o credor por meio da cessão de crédito. Com isso, o investidor ocupa o mesmo lugar na fila.

Entre os cuidados, o procedimento exige a comunicação à entidade pública devedora. Além disso, o acordo costuma ser levado para o juiz do processo que condenou a entidade pública, informando a mudança de titularidade.

O procedimento é o que mais exige conhecimento do investidor. Igualmente, pode gerar custos adicionais com advogados. Devido à complexidade e incerteza nos ganhos, o investimento direto em precatórios pode ser considerado uma aplicação para um perfil mais arrojado.

Plataformas especializadas

Uma alternativa é buscar plataformas especializadas em negociação de precatórios. Esses ambientes virtuais aproximam vendedores e investidores, facilitando o processo de negociação entre as partes.

As plataformas tornam a aplicação menos complexa e abrem boas oportunidades para os perfis moderados. Afinal, as estimativas de pagamento e a burocracia do procedimento já foram enfrentados pelos intermediários.

Exchanges de tokens

O investidor também pode buscar oportunidades nas plataformas que negociam tokens digitais. Em relação ao aporte inicial, esse tipo de investimento é a forma mais acessível como investir em precatório, com ativos negociados a partir de R$100,00.

Cotas de FIDC-NP

O fundo de investimentos em direitos creditórios não padronizados é uma alternativa igualmente mais simples de investir em precatórios. O FIDC-NP atuam com itens como precatórios, dívidas vencidas e valores em litígio judicial.

Uma mudança importante é que, a partir da Resolução 175/2022 da CVM, o FIDC será aberto ao investidor comum. Antes era preciso obter a condição de investidor qualificado, por exemplo, com mais de 1 milhão de reais investidos. A nova resolução começou a valer a partir de 2 de outubro de 2023.

Investimentos similares aos precatórios

O mercado financeiro é rico em produtos de renda fixa que trazem rentabilidade previsível como os precatórios. Alguns exemplos são:

Aplicar nesses ativos pode ser mais simples do que optar por precatórios. No entanto, os lucros tendem a serem menores, a depender do nível de deságio que seja oferecido na operação.

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Saber como investir em precatórios é um grande passo para extrair as melhores oportunidades na renda fixa. Contudo, há diversos outros ativos que podem fazer parte da sua estratégia e oferecer ganhos expressivos.

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Resumindo

O que são precatórios?

Os precatórios são direitos de crédito contra entidades públicas que tem origem em processos judiciais. O pagamento desses títulos é realizado em uma fila com base na origem da dívida e na ordem cronológica.

Onde comprar precatórios?

Os precatórios podem ser comprados diretamente com o credor da divida pública ou indiretamente por plataformas especializadas. Além disso, o investimento pode ocorrer por meio de tokens digitais e cotas de fundos de direitos creditórios.

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