CDCA: o que é Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio
O CDCA é uma alternativa para conquistar ganhos mais expressivos na renda fixa e diversificar as aplicações financeiras.
Investir em CDCA é uma forma de diversificar as aplicações financeiras na renda fixa. Esse instrumento financeiro pode oferecer juros mais elevados que os CDBs e conta com isenção do imposto de renda, entre outros benefícios.
O Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) é uma alternativa para quem busca títulos de renda fixa. Entre os seus atrativos, está a isenção de imposto de renda, o que pode gerar uma rentabilidade mais expressiva.
Outro facilitador é a negociação do CDCA na bolsa de valores brasileira, via mercado de balcão. Isso permite que os títulos sejam encontrados nas plataformas digitais e home brokers das corretoras de valores.
Neste conteúdo, explicamos como funciona o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio. Continue a leitura e diversifique os investimentos na renda fixa!
SUMÁRIO
- O que é o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA)?
- Como funciona o investimento em CDCA?
- Qual é a finalidade dos recursos?
- Quem pode emitir o CDCA?
- Quais as vantagens de investir em CDCA?
- Quais os riscos de investir em CDCA?
- Como investir em CDCA?
- Qual é o perfil de investidor?
O que é o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA)?
Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) é um título lastreado em contas a receber de cooperativas e pessoas jurídicas do setor rural. Esses empreendimentos podem antecipar valores que entrariam em caixa no futuro, usando a emissão dos certificados e oferecendo juros para os investidores.
A operação envolve a custódia de direitos creditórios da cadeia produtiva do agronegócio, como:
- certificados de depósito agropecuário (CDA);
- duplicatas;
- notas promissórias;
- cédulas de crédito bancário.
Os direitos creditórios representam valores que a empresa tem a receber. Porém, por necessidade de caixa para manter o dia a dia, investir ou quitar financiamentos mais caros, pode ser necessário antecipar esse dinheiro. É quando os recebíveis podem ser utilizados para emitir o CDCA.
Ele permite que a empresa ou cooperativa capte o crédito, pagando juros mais baixos. Em caso de inadimplemento deste instrumento de financiamento, o investidor pode receber a partir dos recebíveis que dão lastro para a operação financeira.
Esse processo de criação e as demais características estão definidas na Lei nº 11.076 de 2004. Nela, encontramos diversos instrumentos financeiros do agronegócio, como LCA, Warrant, CDA e CDCA.
Como funciona o investimento em CDCA?
O investimento no CDCA é realizado a partir da compra do título de crédito na oferta inicial ou secundária. No primeiro caso, a compra é realizada da instituição que emitiu o título com os recursos indo para o seu caixa. No segundo, outro investidor pretende se desfazer da aplicação financeira, negociando o ativo no mercado.
Qual é a finalidade dos recursos?
A finalidade é o incentivo à cadeia produtiva do agronegócio. Ao criar esse instrumento, a Lei nº 11.076 de 2004 permite que cooperativas e pessoas jurídicas que concedem crédito para atividades rurais tenham mais facilidade para antecipar valores, com descontos mais favoráveis que os realizados pelos bancos nos financiamentos.
Liquidez e vencimento
O CDCA é um título pouco conhecido, e nem sempre é fácil realizar a venda antecipada no mercado secundário. Por isso, é comum associar o produto à baixa liquidez, devido a ser necessário aguardar até o vencimento para resgatar a aplicação financeira.
Tipos de rentabilidade
O CDCA pertence à renda fixa. Existem critérios de remuneração para pagamento de juros sobre a aplicação financeira, como acontece nos títulos do tesouro direto e nos CDBs.
Prefixada
Essa remuneração pode ser prefixada, gerando um rendimento sem oscilações ao longo do tempo. Nesse caso, os juros já serão conhecidos e calculáveis no momento da aplicação (10%, 12%, 15% e outros).
Pós-fixada
Alternativamente, os ganhos podem ser pós-fixados. Nesse caso, existem indicadores financeiros previstos no título, como o CDI e o IPCA. Logo, embora a forma de remuneração seja conhecida, só há como saber o valor exato da remuneração, aguardando o desempenho das taxas até o vencimento.
Híbrida
A rentabilidade híbrida combina as remunerações pré e pós-fixadas. O cenário mais comum é usar uma taxa para correção da inflação, como o IPCA, somada a um valor percentual fixo para assegurar a rentabilidade acima da desvalorização da moeda.
Tributação
O CDCA é isento de imposto de renda. Por exemplo, se um título do tesouro e um Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio apresentarem a mesma rentabilidade antes dos impostos, o título de incentivo ao setor rural terá um resultado mais expressivo. Afinal, não será preciso pagar o tributo.
Quem pode emitir o CDCA?
O CDCA tem a emissão exclusiva por cooperativas agropecuárias, assim como outras pessoas jurídicas que exerçam a atividade de comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos na cadeia produtiva rural. Por isso, é um título que estimula o agronegócio.
Cooperativas rurais
As cooperativas rurais são entidades em que os participantes são simultaneamente donos e usuários dos produtos e serviços. Tais entidades não têm fins lucrativos, mas de facilitação das atividades dos cooperados.
Pessoas jurídicas rurais
As pessoas jurídicas autorizadas a captar recursos pelo CDCA podem atuar na comercialização, beneficiamento ou industrialização de bens e serviços da cadeia rural, como:
- produtos;
- insumos;
- máquinas;
- implementos agrícolas, pecuários, florestais, aquícolas e extrativos.
A emissão do CDCA não pode ser realizada com valor superior aos recebíveis. Por exemplo, se há 1 milhão de reais em contas a receber, esse valor seria o teto para a captação de recursos.
Essa captação pode ser feita com títulos em série, de forma similar às debêntures. Por exemplo, é possível emitir 100 títulos de 10 mil reais, facilitando a venda para o pequeno investidor.
Quais as vantagens de investir em CDCA?
O CDCA pode ser uma forma de obter condições diferenciadas em comparação com os produtos mais conhecidos, como:
- CDBs;
- poupança;
- dívida pública.
Ter lastro em recebíveis
A compra do CDCA é acompanhada do direito de penhor sobre os recebíveis. Caso a empresa não pague o valor do contrato, os ativos custodiados são vendidos para saldar a dívida.
Encontrar juros mais expressivos
O CDCA concorre com títulos que oferecem menos riscos para o investidor. Essa concorrência, aliada ao interesse em captar recursos mais baratos que os financiamentos bancários, pode resultar em ofertas mais vantajosas para o investidor.
Não pagar o imposto de renda
A isenção do tributo na CDCA é um incentivo relevante para o investidor. Nos CDBs, por exemplo, o tributo varia de 15% a 22,5%, dependendo do tempo em que os recursos são acumulados, sendo cobrado sobre os rendimentos.
Quais os riscos de investir em CDCA?
Os títulos devem ser analisados individualmente, entendendo os riscos de crédito do emitente e dos recebíveis que suportam a operação financeira. Além disso, é essencial se atentar aos riscos gerais do CDCA.
Liquidez baixa
A tendência é o investidor precisar aguardar até o vencimento para receber. Por isso, é fundamental não investir valores que possam ser necessários no curto prazo ou para lidar com imprevistos.
Não contar com a proteção do FGC
O CDCA não é um título protegido pelo fundo garantidor de crédito (FGC). A exposição ao inadimplemento é mais elevada em comparação com os CDBs e LCAs, por exemplo.
Risco de crédito
O risco de crédito do CDCA está relacionado à empresa emitente e aos recebíveis da operação. É interessante buscar orientação técnica e recomendações de investimentos para lidar com essa avaliação mais complexa em comparação com outros títulos de renda fixa.
Como investir em CDCA?
O CDCA está disponível no mercado de balcão da bolsa de valores. Esse ambiente pode ser acessado de forma virtual, a partir do home broker disponibilizado pelas corretoras de valores. Também é possível que os títulos sejam negociados nas plataformas e aplicativos dessas instituições.
Qual é o perfil de investidor?
O investimento é mais associado ao perfil moderado. É um ativo que, embora seja de renda fixa, oferece riscos de crédito mais elevados que outros títulos, exigindo uma análise mais cuidadosa.
Quem é mais conservador e busca a proteção patrimonial pode se beneficiar de uma pequena parcela da carteira. Assim, é possível diversificar os investimentos sem abrir mão dos produtos da renda fixa.
Já o perfil arrojado pode estar disposto a ativos com mais risco e potencial de rentabilidade, como os produtos da renda variável. Nesse caso, o CDCA também se coloca como uma alternativa de diversificação, especialmente nas situações em que se consegue identificar produtos com remunerações mais expressivas.
Uma boa prática para investir em CDCAs e outros títulos é buscar informações e recomendações técnicas. Assim, é possível obter apoio para identificar ativos promissores e avaliar os riscos, que é o principal desafio do investidor de renda fixa.
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A renda fixa conta com uma ampla variedade de títulos, em que o investidor precisa garimpar as boas oportunidades. Entre eles, o CDCA oferece diferenciais em relação à remuneração e isenção do imposto de renda, sendo uma opção para diversificar as aplicações nesse segmento do mercado financeiro.
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Resumindo
O que é CDCA?
CDCA é um título de renda fixa lastreado em direitos creditórios agrícolas, antecipando recebíveis de cooperativas e empresas rurais. Entre outras vantagens, o produto oferece isenção de imposto de renda e pode ser negociado na bolsa de valores.
Quem pode emitir CDCA?
Cooperativas agropecuárias e pessoas jurídicas que atuam na comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos rurais têm permissão para emitir o CDCA. É uma alternativa para obter capital de giro, investir ou saldar dívidas para essas entidades.
