Câmara derruba MP que previa aumento de impostos
Medida Provisória com objetivo de elevar arrecadação foi arquivada, gerando impacto de R$ 46,5 bilhões até 2026 nas contas públicas
A Câmara dos Deputados deixou caducar uma Medida Provisória (MP) 1303/2025 que previa o aumento de tributos para elevar a arrecadação. A medida era parte do esforço da equipe econômica para equilibrar as contas públicas até 2026. O impacto financeiro da rejeição da MP pode ultrapassar os R$ 46 bilhões.
A MP precisava ser aprovada até esta quarta-feira, 8, para não perder a eficácia. Com a retirada da pauta, o texto caducou.
Entenda o que aconteceu
Na noite de quarta-feira, 8 de outubro, a Câmara dos Deputados decidiu retirar da pauta a Medida Provisória (MP) 1303, proposta que serviria como alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O texto, articulado pelo governo federal, buscava criar novas fontes de arrecadação tributária para compensar perdas de receita e sustentar o equilíbrio fiscal em 2026.
A votação terminou com 251 votos favoráveis à retirada da MP e 193 contrários, resultando em uma derrota política relevante para o Ministério da Fazenda. Sem aprovação dentro do prazo constitucional de 120 dias, a medida perdeu validade automaticamente, reforçando o clima de tensão entre o Executivo e o Congresso.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia enfatizado que a MP fazia parte de um acordo firmado com o Legislativo, dentro de um pacote de ajuste fiscal que incluía a taxação de aplicações financeiras, fundos exclusivos e apostas esportivas. A expectativa era gerar receitas adicionais para o próximo exercício orçamentário, estimadas em cerca de R$ 21 bilhões.
Com a rejeição, o governo precisará reformular sua estratégia de arrecadação, seja por meio de um novo projeto de lei complementar ou pela inclusão de trechos da MP em outras propostas, como a reforma do Imposto de Renda atualmente em discussão no Senado.
Impacto fiscal com arquivamento da MP pode ultrapassar R$ 46 bilhões
O arquivamento da MP 1303 representa um revés significativo para a política fiscal do governo federal. De acordo com estimativas da equipe econômica, o impacto total da não aprovação pode ultrapassar R$ 46 bilhões até 2026, comprometendo metas de resultado primário e o planejamento de médio prazo.
Desse montante, cerca de R$ 31,5 bilhões correspondem à frustração de receitas que seriam obtidas por meio da taxação de aplicações financeiras, fundos exclusivos e apostas esportivas — pilares centrais da medida. Os R$ 15 bilhões restantes se referem a ações de contenção de despesas que também perderam validade com o arquivamento da MP, como ajustes temporários em renúncias fiscais e revisões em subsídios setoriais.
Na prática, o governo precisará buscar novas fontes de arrecadação ou revisar o arcabouço de gastos para manter o compromisso com o equilíbrio fiscal. Esse cenário aumenta a pressão sobre o Ministério da Fazenda e pode elevar a percepção de risco fiscal entre investidores, com reflexos diretos sobre juros futuros e câmbio.
O que previa a Medida Provisória rejeitada
A Medida Provisória 1303, rejeitada pela Câmara, era uma das principais apostas do governo para aumentar a arrecadação federal e reduzir o déficit das contas públicas nos próximos dois anos. Segundo estimativas oficiais, a MP poderia gerar R$ 10,6 bilhões já em 2025, por meio de compensações tributárias, elevação da taxação sobre apostas esportivas (bets) e ajustes na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de determinados setores.
Para 2026, o impacto projetado era ainda mais relevante: R$ 20,9 bilhões em novas receitas. O texto previa o fim da isenção sobre Títulos e Valores Mobiliários (R$ 2,6 bilhões) — atingindo aplicações que hoje contam com benefícios fiscais, como LCI, LCA e CRI/CRA —, além da taxação das apostas de quota fixa (R$ 1,7 bilhão) e do reajuste da alíquota da CSLL (R$ 1,58 bilhão).
Também estavam incluídas mudanças na tributação de Juros sobre Capital Próprio (JCP), estimadas em R$ 4,99 bilhões, e outras compensações fiscais que poderiam somar até R$ 10 bilhões adicionais. Em conjunto, o pacote configurava um movimento de endurecimento da política tributária com o objetivo de reforçar o caixa da União e sinalizar compromisso com o arcabouço fiscal recém-aprovado.
Governo estuda alternativas para compensar derrota
Diante da derrota, o governo Lula agora avalia novas alternativas para compensar o impacto fiscal. Uma das principais hipóteses ventiladas é uma nova alta no IOF como forma de recompor parte das perdas arrecadatórias previstas na MP. Segundo reportagem do Estadão, a medida está sendo analisada pela equipe econômica como alternativa emergencial, embora ainda encontre resistência dentro do Congresso.
Adicionalmente, também discute-se a inclusão de medidas dentro do projeto do IR (que está no Senado) como forma de compensar a rejeição na Câmara dos Deputados.