Aneel define valor final para indenização de elétricas
Decisão da Diretoria reduz ressarcimento do RBSE, mas abaixo do esperado, beneficiando Eletrobras, ISA Cteep e outras transmissoras
Em reunião pública da Diretoria da Aneel realizada na quarta-feira, 11, o conselho decidiu sobre as Resoluções Homologatórias para o reperfilamento dos pagamentos do componente financeiro da RBSE (Rede Básica Sistema Existente), e com isso encerrou a discussão do tema em âmbito administrativo.
O ressarcimento do RBSE é uma indenização para as transmissoras pelo adiamento de concessões realizadas em 2012.
Os reembolsos estão programados para serem finalizados em 2028. Veja todos os detalhes abaixo.
O que é o RBSE e por que é relevante para as elétricas?
O RBSE refere-se à compensação financeira paga às transmissoras de energia por ativos não depreciados, decorrentes da renovação antecipada de concessões em 2012. Esses pagamentos são realizados pelos consumidores por meio das tarifas de energia e têm impacto direto nas receitas das empresas do setor.
Decisão da Aneel realiza cortes nas indenizações
Em votação recente, a Aneel decidiu, por 3 votos a 2, reduzir em aproximadamente R$ 5,7 bilhões o valor total das indenizações do RBSE. Esse valor representa cerca da metade da proposta inicial de redução, que era de R$ 12,8 bilhões.
A decisão é positiva, pois alivia parte das preocupações das empresas quanto à redução de receitas futuras.
Impacto do RBSE nas principais empresas do setor
ISA Cteep (TRPL4)
Com 17% dos recebíveis, a redução será de R$ 1,0 bilhão, em comparação aos R$ 2,1 bilhões propostos anteriormente.
O resultado final foi uma redução estimada de aproximadamente R$ 300 milhões (cerca de 6% da receita líquida total de 2024) nas três últimas parcelas anuais das indenizações que estão sendo recebidas pela transmissora, as quais se estendem até 2028. Com isso, o valor total dessas parcelas passará de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,2 bilhão.
Apesar de negativo, o impacto é considerado reduzido em relação ao todo, com uma diminuição abaixo do que o mercado havia projetado, além da notícia eliminar as incertezas relacionadas ao tema. Por fim, tanto os investimentos que estão sendo realizados quanto a prática de distribuição de proventos seguem inalterados.
Cemig (CMIG4) e Copel (CPLE6)
Com participações menores no RBSE, de 4,0% e 2,3% respectivamente, também se beneficiam da decisão, embora em menor escala.
Eletrobras (ELET3)
Responsável por 73% dos recebíveis do RBSE, a empresa verá uma redução de R$ 4,1 bilhões, em vez dos R$ 9,2 bilhões inicialmente propostos. Segundo o Bradesco BBI, isso representa um Valor Presente Líquido (VPL) positivo de R$ 3,4 bilhões, equivalente a 3,5% do valor de mercado da empresa.
