O governo brasileiro propôs a Medida Provisória 1303/2024, que altera significativamente o tratamento tributário de ativos antes isentos, como CRIs, CRAs e debêntures incentivadas. 

A proposta é aplicar uma alíquota de 5% sobre esses investimentos a partir de 2026, afetando apenas novas emissões. Entenda o que muda, como o mercado deve reagir e o que o investidor precisa saber.

Impactos da tributação nos CRIs, CRAs e debêntures

A MP visa aumentar a arrecadação pública com uma tributação mínima, sem inviabilizar o mercado. Atualmente, esses títulos são isentos de Imposto de Renda para o investidor pessoa física, o que atrai grande volume de recursos.

Com a nova regra, os seguintes ativos passam a ser tributados:

  • CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários);
  • CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio);
  • debêntures incentivadas de infraestrutura.

Como a alíquota é baixa (5%), o impacto direto na rentabilidade líquida do investidor é pequeno, mas real.

Como essa mudança afeta o retorno dos investimentos

Com a nova alíquota, um título que antes rendia 100% do CDI e oferecia 15% ao ano, por exemplo, passaria a render aproximadamente 14,25% líquidos ao investidor. Para manter a atratividade, emissores podem ajustar as taxas oferecidas, elevando-as para cerca de 105,25% do CDI, o que também aumenta seu custo de captação.

Possível unificação da alíquota para a renda fixa

Além da taxação dos títulos isentos, o governo também discute unificar a alíquota de Imposto de Renda sobre todos os produtos de renda fixa em 17,5%, independentemente do prazo de aplicação. 

Hoje, a tributação varia de 22,5% (até 6 meses) a 15% (acima de 2 anos), o que estimula investimentos de longo prazo.

Se essa unificação for aprovada:

  • títulos curtos serão menos penalizados;
  • investimentos longos perderão incentivo;
  • ETFs de renda fixa perderão vantagem tributária.

Como o mercado está reagindo

Com a expectativa de aprovação da medida, diversas empresas estão antecipando emissões de títulos isentos com prazos longos (até 10 anos ou mais), aproveitando as regras atuais. Isso visa garantir ao investidor um retorno isento de impostos pelo maior tempo possível.

O que muda em 2026

Se aprovada pelo Congresso, a MP entra em vigor apenas em janeiro de 2026, e se aplica exclusivamente às novas emissões feitas a partir dessa data. Investimentos já contratados antes disso continuam sob as regras atuais.

A proposta traz impactos importantes para o equilíbrio entre arrecadação pública e incentivos de mercado. Embora a mudança não deva eliminar o apelo desses investimentos, ela exige maior atenção dos investidores na hora de comparar opções e projetar rentabilidades futuras.

Aprenda por que a renda fixa é a base de todo grande investidor com o meu e-book gratuito.

BAIXAR LIVRO