O Senado dos Estados Unidos deu um passo histórico ao aprovar três projetos de lei que estabelecem diretrizes claras para o mercado de criptoativos nos EUA. São eles o GENIUS Act, o Clarity Act e o Anti-CBDC Act.

O que é o GENIUS Act

O GENIUS Act é um projeto de lei que visa esclarecer as diretrizes para a emissão e uso de stablecoins no país, propondo uma série de regras para a criação de ativos digitais pareados ao dólar.

A medida é considerada uma vitória importante para a indústria de criptomoedas, que há anos aguardava por uma regulamentação específica e favorável para as empresas do setor.

O que são stablecoins e por que são importantes

Stablecoins são criptomoedas atreladas a ativos estáveis, como o dólar, e visam reduzir a volatilidade típica do mercado cripto. Elas são amplamente utilizadas para transações, proteção contra oscilações e acesso a serviços financeiros digitais.

O que diz o projeto aprovado no Senado dos EUA

O projeto — conhecido como GENIUS Act —  foi aprovado na câmara por 68 votos a 30 e na Câmara de Representantes por 308 votos a 122. Ele define um conjunto de regras para emissores de stablecoins:

  • exigência de reservas em ativos líquidos, como títulos do Tesouro;
  • auditorias regulares;
  • licenciamento em nível federal ou estadual;
  • supervisão direta por órgãos como o Federal Reserve e FDIC.

Impactos para o setor de criptomoedas

A regulamentação foi bem recebida pela indústria, pois cria segurança jurídica e favorece a inovação. O ambiente regulatório claro pode atrair novos investimentos e incentivar bancos e fintechs a entrarem no mercado de stablecoins.

Além disso, a aprovação de uma lei específica para esses ativos eleva o nível de confiança no mercado de criptoativos, trazendo maior credibilidade e respaldo jurídico para os atuantes.

Marco regulatório para stablecoins: o que muda para empresas e investidores

Para emissores, será necessário seguir padrões rigorosos de governança e compliance. Para investidores e usuários, a medida traz mais confiança, já que haverá supervisão oficial sobre a emissão e o lastro das moedas estáveis.

Próximos passos e desafios

A proposta já foi harmonizada com a Câmara dos Representantes e assinada pelo presidente. Portanto, já tem efeito de Lei nos EUA. Agora, o próximo passo é realizar os debates sobre como aplicar essas regras a emissores estrangeiros que operam nos EUA.

Clarity Act e Anti-CBDC Act

O Clarity Act, ou Digital Asset Market Clarity Act (Lei de Clareza do Mercado de Ativos Digitais), aprovado juntamente com os outros dois projetos, tem como principal finalidade resolver uma das questões mais importantes e controversas do setor: a definição de quando um ativo digital deve ser considerado um valor mobiliário (e, portanto, regulado pela Securities and Exchange Commission - SEC) ou uma commodity (sob a alçada da Commodity Futures Trading Commission - CFTC).

Essa legislação tem grande importância para o crescimento do mercado de criptoativos, principalmente tendo em vista a perseguição da SEC aos criptoativos, no último mandato de Gary Gensler. 

Após a extinção dos processos contra múltiplos criptoativos, o Clarity Act tem grande valor para a criação e desenvolvimento de projetos de cripto e de blockchain nos EUA, fomentando o crescimento desse mercado.

Já o Anti-CBDC Act tem como finalidade a extinção e proibição da criação de uma moeda de banco central dos EUA, sendo assim um fomento ao mercado de stablecoins, complementar ao GENIUS Act.