Planejamento sucessório é o conjunto de medidas jurídicas, financeiras e patrimoniais adotadas em vida para definir quem herdará cada bem, de que maneira e em que prazo. Sem essa organização, familiares acabam reféns de inventários longos, caros e, muitas vezes, litigiosos.

Os números confirmam a urgência: em 2021, o Brasil bateu recorde de óbitos, com cerca de 1,8 milhão de mortes, segundo levantamento da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) a partir dos dados do Registro Civil. No mesmo ano, somente 38 mil testamentos foram lavrados — menos de 2,5% das sucessões, de acordo com o Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF). 

Em 2022, a proporção mal chegou a 2,5%: foram 33,5 mil testamentos frente a 1,36 milhão de óbitos, conforme levantamento da 4ª edição do Relatório Anual Cartório em Números.

Esses dados mostram que a imensa maioria dos brasileiros morre sem instrução formal sobre a divisão dos bens. E planejar não é exclusividade de idosos ou doentes: qualquer pessoa que possua imóvel, empresa ou investimentos já se beneficia ao organizar a sucessão.

Sumário

Qual a importância do planejamento sucessório?

Planejar a sucessão vai muito além de “passar a herança adiante”. Trata-se de um instrumento de eficiência fiscal, proteção familiar e continuidade empresarial — três frentes em que a falta de planejamento costuma sair cara.

Custos e prazos

Sem planejamento, a herança quase sempre segue para o inventário judicial — um caminho reconhecidamente lento. Embora falte estatística nacional atualizada, especialistas em direito sucessório indicam que o trâmite leva, em média, 21 meses, podendo ultrapassar cinco anos quando há litígio entre os herdeiros.

Do ponto de vista financeiro, os custos de um inventário podem chegar a 20% e 40% do patrimônio. Essa estimativa reúne: os honorários mínimos e máximos previstos para inventários na Tabela de Honorários da OAB-SP (6% a 20%); as alíquotas estaduais de ITCMD (4% – 8%); e as custas judiciais médias.

Quando existe consenso familiar e um plano sucessório estruturado, é possível optar pelo inventário extrajudicial em cartório, que, segundo o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, costuma ser concluído em 30 – 60 dias e custa apenas uma fração do processo judicial.

Aspecto emocional

Inventários tramitam justamente no período de luto, o que intensifica conflitos. Instrumentos como testamentos claros, holdings familiares bem estruturadas ou seguros de vida com beneficiários definidos reduzem incertezas e preservam a harmonia do núcleo familiar.

Quem deve considerar fazer um planejamento sucessório?

Ao contrário do que muitos pensam, o planejamento sucessório não é exclusivo de famílias com grandes patrimônios. Qualquer pessoa que possua bens — como imóveis, investimentos ou uma empresa — e queira garantir uma transição tranquila e organizada pode (e deve) considerar esse tipo de planejamento.

Por exemplo, alguém que possui um imóvel e tem um filho menor de idade já encontra vantagens ao estruturar como esse bem será transmitido em caso de falecimento.

Embora possa parecer óbvio que o imóvel será destinado ao filho, o planejamento sucessório evita problemas comuns que surgem quando não há essa preparação. Sem ele, o imóvel pode ficar bloqueado judicialmente por um longo período, impedindo o uso ou a venda do bem, o que pode causar prejuízos financeiros e transtornos para a família.

Além disso, é possível definir quem será responsável por administrar o imóvel enquanto o filho ainda é menor, garantindo a proteção do patrimônio até que ele possa assumir a posse legal.

Um empresário que deseja evitar disputas societárias após sua morte também precisa de um plano sucessório bem estruturado. E até mesmo quem tem investimentos em renda fixa ou variável pode se valer de instrumentos que evitam burocracias e custos elevados para os herdeiros.

Além da segurança patrimonial, o planejamento sucessório ajuda a reduzir a carga tributária, protege o futuro dos dependentes e evita conflitos familiares — que infelizmente são comuns em processos sem organização prévia.

Principais instrumentos do planejamento sucessório

O Brasil oferece uma série de ferramentas jurídicas que podem ser utilizadas de forma estratégica no planejamento sucessório. A escolha do instrumento ideal depende do perfil do investidor, da estrutura familiar e do tipo de patrimônio envolvido. 

Testamento: garantindo o cumprimento de sua vontade

O testamento é um documento que permite ao investidor definir como seus bens serão distribuídos após o falecimento, respeitando os limites legais da legítima — a parte mínima reservada aos herdeiros necessários, como filhos e cônjuge.

Existem diferentes tipos de testamento:

  • testamento público: elaborado em cartório com a presença de um tabelião, garantindo maior formalidade e segurança jurídica;
  • testamento particular: escrito pelo próprio testador e assinado na presença de testemunhas, mas com menor custo;
  • testamento cerrado: escrito pelo testador, entregue ao tabelião em envelope lacrado, combinando formalidade e sigilo.

O testamento não pode alterar direitos da legítima nem dispor de bens de terceiros. Os custos variam conforme o tipo, mas, em geral, o testamento público é mais caro, enquanto o particular tem custos mais baixos.

Essa opção é ideal para quem deseja maior controle sobre a destinação dos bens, resolver situações específicas ou fazer disposições especiais, como legados ou criação de usufruto.

Doação em vida: antecipando a sucessão patrimonial

A doação em vida é uma forma eficaz de transferir patrimônio ainda durante a vida do titular, evitando o processo de inventário após o falecimento, que pode ser demorado e custoso.

Uma modalidade comum é a doação com reserva de usufruto, que permite ao doador continuar usando e usufruindo dos bens enquanto estiver vivo, garantindo segurança financeira.

No entanto, é preciso considerar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que varia conforme o estado e incide sobre o valor doado. Planejar a doação de forma estratégica pode minimizar custos tributários.

A doação costuma ser vantajosa para quem deseja organizar a sucessão de forma antecipada, reduzir conflitos familiares e otimizar a gestão patrimonial, especialmente quando a transferência gradual é possível.

Previdência privada e seguros de vida no contexto sucessório

Produtos financeiros como planos de previdência privada (PGBL e VGBL) e seguros de vida desempenham papel importante no planejamento sucessório, pois permitem a transferência direta dos recursos para os beneficiários indicados, sem necessidade de inventário.

Esses instrumentos possuem vantagens fiscais relevantes: no caso do PGBL, é possível deduzir contribuições da base de cálculo do IR, e no VGBL, a tributação incide apenas sobre os rendimentos.

Por exemplo, a previdência privada pode ser usada para garantir liquidez imediata aos herdeiros, evitando a venda de ativos para pagamento de impostos ou dívidas.

Comparados a outros ativos, esses produtos possuem uma tributação diferenciada e oferecem praticidade, mas é importante avaliar seu papel dentro da estratégia global de sucessão.

Holding familiar: estratégia para grandes patrimônios

A holding familiar é uma empresa criada para concentrar a gestão e propriedade dos bens de uma família, facilitando a administração e sucessão do patrimônio.

Além de organizar a estrutura patrimonial, a holding oferece benefícios fiscais, como redução do ITCMD em algumas situações e possibilidade de planejamento tributário eficaz.

Contudo, a criação e manutenção da holding envolvem custos como honorários advocatícios, contábeis e impostos periódicos, que devem ser avaliados.

Essa alternativa é recomendada para famílias com patrimônio significativo, onde a profissionalização da gestão e a proteção dos ativos são prioridades, mas pode não ser indicada para patrimônios menores devido à complexidade e custos envolvidos.

Quais os custos e tributos envolvidos no planejamento sucessório?

Confira os principais custos envolvidos no processo sucessório — e como o planejamento pode ajudar a reduzi-los:

  • ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação): tributo estadual com alíquotas entre 2% e 8%, que pode ser diluído com doações em vida feitas de forma escalonada;
  • taxas cartorárias: envolvem escrituras, registros e testamentos, e podem ser reduzidas com instrumentos como previdência privada ou doação com usufruto;
  • custas judiciais: incluem taxas processuais e honorários advocatícios, evitáveis com o uso de inventário extrajudicial ou estruturas como holding;
  • imposto sobre ganho de capital: incide sobre a valorização de bens herdados e pode ser minimizado com doações atualizadas em vida;
  • despesas com estruturas jurídicas: abrangem custos de criação e manutenção de holdings familiares, que podem trazer ganhos fiscais no longo prazo.

Diferença entre inventário e planejamento sucessório

Confira abaixo uma comparação entre o processo de inventário e o planejamento sucessório feito em vida:

AspectoInventárioPlanejamento sucessório
Quando ocorreApós o falecimento do titularEm vida, com decisões estruturadas antecipadamente
Tempo de duraçãoPode levar anos, especialmente se houver litígiosPode ser executado de forma imediata, conforme a estratégia definida
Custos envolvidosElevados: ITCMD, custas judiciais, taxas cartorárias e honorários advocatíciosMenores: permite antecipar gastos e evitar a judicialização
ImprevisibilidadeAlta: decisões dependem da Justiça e podem gerar disputas entre herdeirosBaixa: define previamente o destino dos bens conforme a vontade do titular
BurocraciaAlta: exige processo formal e muitas vezes judicialReduzida: instrumentos como doações, testamento e previdência agilizam tudo
Impacto emocional nos herdeirosMaior: conflitos e demora aumentam o desgasteMenor: evita disputas e facilita o entendimento entre os beneficiários

Resumo: o inventário é uma obrigação legal quando não há planejamento. Já o planejamento sucessório permite controlar o processo, reduzir custos e preservar o patrimônio e os vínculos familiares.

Planejamento sucessório para empresas familiares

A sucessão em empresas familiares traz desafios específicos, pois envolve não apenas a transferência de bens, mas também a continuidade do negócio e a preservação do legado familiar. 

Um dos principais pontos é a necessidade de separar o patrimônio pessoal do empresarial, já que misturá-los pode dificultar o processo sucessório e comprometer a saúde financeira da empresa. Para isso, a criação de estruturas jurídicas, como holdings familiares, facilita essa separação e otimiza a gestão dos ativos.

Além disso, a adoção de práticas de governança corporativa é fundamental para garantir transparência e estabilidade durante a transição. Elementos como acordos de sócios com cláusulas claras sobre sucessão, a existência de conselhos consultivos ou de administração, e regras definidas para votação e transferência de cotas ajudam a evitar conflitos e a assegurar o alinhamento entre os envolvidos.

Outro aspecto essencial é a preparação dos herdeiros para assumirem o comando do negócio. Identificar quem possui perfil e interesse para liderar, oferecer formação técnica e prática, e incluir esses sucessores no planejamento estratégico da empresa são medidas que aumentam as chances de sucesso na transição e garantem a longevidade do empreendimento.

Como começar seu planejamento sucessório?

Siga este passo a passo simplificado para iniciar seu planejamento sucessório de forma organizada e eficiente:

1. Levantamento patrimonial
Faça um inventário completo dos bens, direitos e dívidas para ter uma visão clara do seu patrimônio.

2. Definição de herdeiros
Identifique quem serão os beneficiários e qual a participação de cada um no seu patrimônio.

3. Consulta jurídica especializada
Procure um profissional qualificado para esclarecer dúvidas, apresentar os instrumentos legais disponíveis e adequar o planejamento ao seu perfil.

4. Estruturação dos instrumentos
Escolha e organize os meios jurídicos mais adequados, como testamento, doação, holding familiar ou previdência privada, para garantir a efetividade do seu plano.

Como contar com apoio profissional no planejamento sucessório?

O planejamento sucessório envolve questões legais, financeiras e emocionais que demandam suporte especializado. A Nord oferece um time qualificado de consultores para auxiliar em todas as etapas do processo, desde o levantamento patrimonial até a estruturação dos instrumentos adequados ao seu perfil e objetivos.

Conheça os serviços da Nord Wealth e conte com um apoio completo para proteger seu patrimônio e garantir uma sucessão tranquila.

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