Como a privatização pode influenciar as ações da Sabesp (SBSP3)? Entenda
As ações da SABESP serão negociadas em breve pelo Estado de São Paulo. Entenda quais são as vantagens e os riscos da privatização da empresa!
A privatização gera expectativas positivas no mercado sobre as ações da SABESP, especialmente pelo potencial de pagar dividendos. Contudo, antes de investir, é importante avaliar os riscos da desestatização da empresa.
Nos últimos 6 meses (de 07/08/2023 a 06/02/2024), as ações da SABESP (SBSP3) apresentaram uma valorização de 26,07%. O desempenho está relacionado ao processo de privatização da empresa.
Atualmente, o Estado de São Paulo conta com 50,3% das ações com direito a voto. Com a desestatização, a participação poderia chegar até 30%, com o governo abrindo mão do controle da empresa.
Neste conteúdo, apresentamos um panorama da desestatização da SABESP e suas consequências para o investidor. Continue a leitura para entender quais são os próximos passos na privatização da empresa.
O que motivou a privatização da SABESP?
A privatização da SABESP é fruto do projeto de Lei nº 1.501 de 2023, de iniciativa do governo do Estado de São Paulo. Nele, estão expostos os motivos para a desestatização da empresa:
- oportunidade de investimento com o Marco do Saneamento;
- universalização do saneamento básico no Estado de São Paulo;
- incremento de investimentos privados para aprimorar os serviços;
- regras para equilíbrio nas tarifas e metas de universalização;
- fortalecimento da regulação e competição no setor;
- redução tarifária e inclusão de áreas não atendidas;
- segurança jurídica para redução da participação estatal;
- destinação de recursos das ações da SABESP para o setor de saneamento.
Com a desestatização, a empresa deixaria de ter o controle governamental. Embora as ações da SABESP sejam negociadas na bolsa de valores, a empresa ainda é uma organização estatal.
Há dois tipos de empresas estatais. Nas empresas públicas, o capital é integralmente dos entes públicos, como acontece com a Caixa Econômica Federal. Nas sociedades de economia mista, que é o caso da SABESP, o governo detém o controle da empresa, mas existe a participação de capital privado.
A privatização da SABESP deixaria o Estado de São Paulo com uma participação minoritária. Contudo, o ente público conservaria a golden share, que é um tipo de ação com direito a veto em decisões estratégicas.
Como foi a tramitação da privatização da SABESP?
O projeto de lei foi entregue à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 17/10/2023. Nele, o governador usou um dispositivo legal chamado regime de urgência — que, após ser aceito pelos legisladores, possibilita uma votação com prioridade em relação às demais propostas.
Com alguns ajustes, a aprovação da privatização da SABESP ocorreu em 06/12/2023. Foram 62 votos favoráveis e 1 voto contrário na ALESP.
Principais características da Lei nº 17.853 de 2023
A função da Lei nº 17.853 de 2023 é conceder a autorização para o governo estadual prosseguir com a privatização. Essa aprovação é a primeira fase do processo, de modo que ainda não há mudanças nas ações da SABESP.
O art. 2º da lei aprovada traz o modelo que deve ser adotado na privatização:
- metas de universalização do serviço até 31 de dezembro de 2029;
- cobrança de tarifa maior em cidades maiores para custear o subsídio dos preços nas menores;
- mecanismos de controle anual para acompanhar as metas;
- requisitos de qualidade do serviço, como modicidade das tarifas e agilidade na contestação pelo consumidor.
Ademais, a lei possibilita diferentes mecanismos para reduzir a participação do governo na empresa:
- vendas das ações da SABESP no pregão;
- leilão na bolsa de valores;
- oferta pública de distribuição de valores mobiliários.
Já a golden share do governo do Estado de São Paulo dará a opção de veto em três tópicos:
- denominação e sede da companhia;
- mudança da atividade principal (abastecimento de água e esgoto);
- exercício dos direitos de voto dos acionistas.
A Lei nº 17.853 de 2023 também cria o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo. Esse fundo terá recursos vindos da privatização, sendo usado principalmente para que o serviço alcance a todos os consumidores paulistanos.
Quais são os próximos passos da privatização da SABESP?
A aprovação da privatização da SABESP concede a autorização para o governo estadual desenhar e implementar o projeto de desestatização. Será necessário tomar todas as providências para mudar o controle para o setor privado, seguindo as diretrizes fixadas pela legislação.
Passos necessários para concluir a privatização da SABESP
- definição do valor de mercado da empresa (valuation);
- realização de diligências de terceiros (due diligence);
- contratação de bancos para realizar a operação;
- levantamento dos municípios que irão manter os contratos com a empresa;
- elaboração do modelo de privatização;
- realização da assembleia geral para mudança no estatuto;
- oferta pública de ações (follow on).
O passo mais importante, atualmente, é o acordo com os municípios que recebem o serviço da SABESP. Assim, será possível prever a demanda e a necessidade de investimentos da empresa.
Com a etapa concluída, o governo estadual pretende realizar a oferta pública subsequente (follow on) até o meio do ano. Logo, se o cronograma for devidamente seguido, o processo terminará ainda em 2024.
Como o mercado tem recebido a privatização das ações da SABESP?
A recepção do mercado à privatização tem sido positiva até o momento. O principal atrativo é a possibilidade de reestruturação da gestão da empresa e ampliação dos investimentos. Além disso, antes mesmo da desestatização, a SABESP anunciou um plano de investimentos de R$ 47,4 bilhões até 2028.
O impacto nas ações da SABESP
De 07/08//2023 a 06/02/2024, as ações da SABESP (SBSP3) saíram de R$53,18 para R$79,25. Esse movimento demonstra uma expectativa positiva sobre o sucesso da desestatização e possíveis retornos para o investidor.
Empresa que pertence a um setor perene
A SABESP pertence a um setor perene da economia. Afinal, saneamento básico e consumo de água são necessidades constantes da sociedade.
Margem de lucro nas concessões
As concessões públicas contam com mecanismo de equilíbrio nos contratos para que o prestador de serviços tenha margem de lucro. Inclusive, quando existe a necessidade de cobrar tarifas mais baixas de cidades menores ou populações economicamente fragilizadas, existem fontes de recursos definidas no contrato, chamados de subsídios.
Privatização pode já ter sido precificada
Em relação aos riscos, a alta nas ações pode significar que as expectativas positivas com a desestatização já foram precificadas. Não há garantias de uma segunda onda de valorização das ações da SABESP quando o processo estiver concluído.
Opção para dividendos no longo prazo
O modelo de concessão e a atuação em setor perene tornam a SABESP uma opção interessante para dividendos. Contudo, ao se avaliar a empresa, o investidor deve olhar para o longo prazo.
Nos próximos anos, a SABESP terá de investir para atender às metas de universalização do serviço e realizar uma reestruturação. Por isso, os dividendos podem não ser expressivos nos primeiros anos da mudança.
Riscos da judicialização do processo
Outro fator de risco é a judicialização do processo. É comum que, em grandes decisões, partidos políticos e outras entidades questionem pontos da legislação nos tribunais. Assim, vitórias na justiça, ainda que momentâneas, podem causar instabilidades nos preços do ativo e obstáculos à privatização.
Em resumo, as ações da SABESP contam com características relevantes enquanto pagadoras de dividendos. Contudo, o investidor também deve avaliar os riscos envolvidos, como a reestruturação da empresa, a judicialização do processo e o alto investimento para atender às metas do modelo de privatização.
Resumindo
Quando a privatização da SABESP foi aprovada?
A privatização da SABESP foi aprovada em 06/12/2023 por 62 votos a 1 na ALESP. Com isso, o governo do estado ficou autorizado a prosseguir com a desestatização na empresa, com a negociação de ações na bolsa de valores.
Quem é o maior acionista da Sabesp?
A SABESP é uma empresa com o Governo do Estado de São Paulo como maior acionista, detendo 50,3% das ações. Contudo, após o processo de privatização, a tendência é que a participação estatal seja reduzida para até 30% da empresa.
É uma boa comprar ações da Sabesp?
As ações da SABESP são bem-vistas como pagadoras de dividendos. Antes de comprar, no entanto, o investidor deve avaliar os riscos envolvidos, como a judicialização do processo de privatização e a alta demanda que a empresa terá por recursos para alcançar as metas de universalização do saneamento previstas na legislação.
